Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 LITAR E ATRIBUICAO PRECIPUA DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITA R, E NAO DO PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROMOCAO DE PRACAS DA POLIC IA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, NA PESSOA DO SUBCOMANDANTE GERAL D A POLICIA MILITAR. 2. SENDO O OBJETO DA ACAO MANDAMENTAL O RETORN O DO IMPETRANTE AO QUADRO DE ACESSO A PROMOCAO E A EFETIVA PROMOC AO A GRADUACAO DE 2 SARGENTO DA POLICIA MIL

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 O ART. 313 DO CC ESTABELECE QUE O CREDOR NAO E OBRIGADO A RECEBE R PRESTACAO DIVERSA DA QUE LHE E DEVIDA, AINDA QUE MAIS VALIOSA, E O ART. 314 DO MESMO DIPLOMA PRESCREVE QUE, AINDA QUE A OBRIGACA O TENHA POR OBJETO PRESTACAO DIVISIVEL, NAO PODE O CREDOR SER OBR IGADO A RECEBER NEM O DEVEDOR A PAGAR POR PARTES, SE ASSIM NAO SE AJUSTOU. ADEMAIS, O ART. 337 DO CC TAMBEM EST

Seção III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 IO, NAO ESTA PREVISTA A ATRIBUICAO DE ORGAO CONSULTIVO. 5. E DE S E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL QUANDO O AGRAVANTE, ALEM DE NAO APRESENTAR FATO NOVO SUSCETIVEL DE JUSTIFICAR A RECONSIDER ACAO DO JULGADO, TAMBEM NAO COMPROVA QUE OS FUNDAMENTOS UTILIZADO S NO DECISUM SAO CONTRARIOS A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NESTA C ORTE ESTADUAL. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO,

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 CIDO A MARIA DE FATIMA CHAVES MOTA HAVERA VIOLACAO AO PRINCIPIO D A DIGNIDADE HUMANA, O QUE NAO PODE SER ADMITIDO PELO PODER JUDICI ARIO. DESSA FORMA, SEM PREJUIZO DE REVOGACAO POSTERIOR, O CASO E DE SE DEFERIR A MEDIDA PLEITEADA. AINDA, MISTER SALIENTAR QUE O E VENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PELO IMPETRADO PODERA CA RACTERIZAR O DELITO TIPIFICADO NO ART. 330 D

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 STITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO 2. O PRO TESTO POR EDITAL E VALIDO PARA CONSTITUIR O DEVEDOR EM MORA QUAND O PRECEDIDO DO ESGOTAMENTO DAS VIAS POSSIVEIS DE NOTIFICACAO PESS OAL NO ENDERECO FORNECIDO PELO PROPRIO DEVEDOR. 3. AGRAVO DE INST RUMENTO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 22 6578-34.2016.8.09.0000, REL. DR(A). MAURICI

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 DEVEDOR DOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO CONDICIONADA A EFETIVAC AO DOS DEPOSITOS AUTORIZADOS. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BAIXA DA NEGATIVACAO. ADMISSIBILIDADE (ART. 461, 4 DO CPC). EXIBICAO DO CONTRATO. CABIMENTO. AUSENCIA DE FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A PRETENSAO DE REFORMA. I- () II - EFETUADOS OS DEPOS ITOS, NAO HA QUE SE FALAR EM MORA, E, CONSEQUE

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 EQUIVOCO OU FRAUDE DE TERCEIRO EM RELACAO AO DOCUMENTO DE SOLICIT ACAO DE CARTAO (CONTRATO N 583665586) APRESENTADO PELA PARTE DEMA NDADA A FL. 55. ESSE E, A PROPOSITO, UM DOS MOTIVOS QUE DISPENSA A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL EM RELACAO A ASSINATURA DA AUTORA , UMA VEZ QUE, NITIDAMENTE E INCOMPATIVEL COM AS DEMAIS ASSINATUR AS APOSTAS NOS DOCUMENTOS DA REQUERENTE JUN

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 O A CONTRATANTE. 3. DEMONSTRADA A INSCRICAO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES E TRATANDO-SE DE DANO MORAL PURO, DESNECESSARIA QUALQUER PROVA DO PREJUIZO PARA QUE O REFERIDO DANO SEJA INDENIZA DO.(TJ-PR AC: 2629954 PR APELACAO CIVEL 0262995-4, RELATOR: CARVI LIO DA SILVEIRA FILHO, DATA DE JULGAMENTO: 29/06/2004, SEXTA CAMA RA CIVEL (EXTINTO TA), DATA DE PUBLICACAO: 06

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 UAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PELO IMPETRADO PODERA CARACT ERIZAR O DELITO TIPIFICADO NO ART. 330 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO , CONFORME ENTENDIMENTO ABAIXO: MANDADO DE SEGURANCA. FORNECIMENT O DE MEDICAMENTOS. FIXACAO DE ASTREINTES. INADMISSIBILIDADE. CONS TITUINDO O MANDADO DE SEGURANCA REMEDIO PROCESSUAL DE RITO PECULI AR, REVESTIDO DE NUANCES ESPECIFICAS, CUJO

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 RATUAL, NO ENTANTO, RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE AUTORA FICOU GRAVIDA DURANTE O PERIODO DE VIGENCIA DO CONTRATO DE TRABALHO, S ENDO DE RIGOR A INDENIZACAO, PECUNIARIA, CORRESPONDENTE A TODA RE MUNERACAO DEVIDA A AUTORA DESDE A CONFIRMACAO DA GRAVIDEZ ATE CIN CO MESES APOS O PARTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7, INCISO XVIII E 3 9, 3 DA CONSTITUICAO FEDERAL E ART. 10, INCI