Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 TACAO DIVERSA DA QUE LHE E DEVIDA, AINDA QUE MAIS VALIOSA, E O AR T. 314 DO MESMO DIPLOMA PRESCREVE QUE, AINDA QUE A OBRIGACAO TENH A POR OBJETO PRESTACAO DIVISIVEL, NAO PODE O CREDOR SER OBRIGADO A RECEBER NEM O DEVEDOR A PAGAR POR PARTES, SE ASSIM NAO SE AJUST OU. ADEMAIS, O ART. 337 DO CC TAMBEM ESTABELECE QUE CESSA A MORA APENAS COM O DEPOSITO DA QUANTIA DEVIDA, TEN

Seção III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 S E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) CORRIGIDOS P ELO INPC, DESDE O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO (AGOSTO/201029), COM JUROS DE 1% AO MES DESDE A DATA DA CITACAO (02/10/201330); (B) C ONDENAR OS REUS, DE FORMA SOLIDARIA, AO PAGAMENTO DE R$18.588,003 1 (DEZOITO MIL E QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS) A TITULO DE D ANOS MATERIAIS (DANO EMERGENTE) ACRESCIDO

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 POR PARTE DA RE/APELADA, O QUE LHE IMPOSSIBILITOU A ALUDIDA RETI RADA. 3. TEM-SE COMO NITIDAMENTE DELINEADOS OS ELEMENTOS ENSEJADO RES DA RESPONSABILIDADE CIVIL, UMA VEZ QUE DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADE, ENTRE A CONDUTA OMISSIVA DA RE, AO NAO PROMOVER A BA IXA DA RESTRICAO NOTARIAL, E O DANO MORAL EXPERIMENTADO PELO AUTO R, QUE, INDEVIDAMENTE, PERMANECEU INSCRITO

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 TON LEMES DO PRADO, NAO SOUBE DIZER QUANDO SE INICIOU O RELACIONA MENTO DO CASAL. ESCLARECEU QUE AMBOS SE MUDARAM PARA A RESIDENCIA VIZINHA EM 2011. ANTES DISSO NAO SOUBE INFORMAR ONDE MORAVAM. DE SCONHECE SE NA CASA DA AUTORA FOI FEITA ALGUMA REFORMA. COMPLETOU DIZENDO QUE OS LITIGANTES SE MUDARAM JUNTOS PARA O NOVO ENDERECO . A PAR DAS DECLARACOES DAS TESTEMUNHAS, D

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 EL. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 17/05 /2016, DJE 2037 DE 01/06/2016) NO PRESENTE CASO, A EMBARGADA INST RUIU A EXECUCAO COM OS COMPROVANTES DE PROTESTO, NOTAS FISCAIS E COMPROVANTE DE RECEBIMENTO (FLS. 18/22), DOS AUTOS EM APENSO (EXE CUCAO N 201400548602). ASSIM, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS EXI GIDOS, NAO HA QUE SE FALAR EM INEXIBILIDADE

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 O DO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 43, O EXECUTADO NAO QUITOU O DEBITO ALIMENTAR COBRADO E, NEM SE QUER APRESENTOU AS JUSTIFIC ATIVAS DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR COM A OBRIGACAO, CONFORME CE RTIDAO DE FLS. 44. AS FLS. 48 VERSO, A EXEQUENTE REQUEREU A EXPED ICAO DO COMPETENTE MANDADO DE PRISAO. E O RELATORIO. DECIDO. TEND O EM VISTA QUE, A ACAO FOI AJUIZADA NA VIG

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 ICIAIS NAO RECOLHIDAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. NAO APLICACA O DA REGRA DO 1, DO ART. 267, DO CPC. 1 CASO A MATERIA RECURSAL E NCONTRE-SE SOBEJAMENTE SEDIMENTADA NA JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAI S SUPERIORES, COMPETE AO RELATOR VALER-SE DO ARTIGO 557, DO CODIG O DE PROCESSO CIVIL, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO, OU DANDO-LHE PROVIMENTO, CONFORME A HIPOTESE. 2 A NORMA CO

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 MEDIDA QUE SE IMPOE, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, NAO SE EXIGIN DO, NA HIPOTESE, A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE, POR INEXISTIR DETE RMINACAO LEGAL NESTE SENTIDO. 2. IMPOE-SE O DESPROVIMENTO DO AGRA VO REGIMENTAL QUE NAO TRAZ, EM SUAS RAZOES, ARGUMENTO NOVO E RELE VANTE QUE JUSTIFIQUE A MODIFICACAO DA DECISAO AGRAVADA. AGRAVO RE GIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, APEL

Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 IALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NO PEDIDO INICIAL, DESD E QUE EXISTA PROVA INEQUIVOCA, CONVENCA-SE DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO E HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL, OU DE DIFICIL REPARACAO, ANTES DO JULGAMENTO DO MERITO DA ACAO ORDINARIA. COMP ULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA A C ONCESSAO DO PLEITO LIMINAR SE ENCONTRAM PR

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 TO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SE POSICIONARAM NO SENTIDO DE QUE QUALQUER DETENTOR DE CADERNETA DE POUPANCA COM VENCIMENTO EM JANEIRO DE 1989 PODE AJUIZAR O CUMPRIMENTO DA SENTENCA, POR SE T RATAR DE DIREITO PROPRIO, TITULAR DO DIREITO MATERIAL DISCUTIDO E M JUIZO, AINDA QUE NAO VINCULADO OU ASSOCIADO A ENTIDADE COLETIVA . ASSIM, A PARTE AUTORA POSSUI LEGITIMIDAD