Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 AMILIA. DIREITO FORMATIVO. AUSENCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIV O. TERMO INICIAL. CITACAO VALIDA. CORRECAO MONETARIA E JUROS DE M ORA. LEI N 11.960/2009. HONORARIOS ADVOCATICIOS. MANUTENCAO. 1. O SALARIO-FAMILIA E UM DIREITO FORMATIVO, O QUAL EXIGE EXPRESSO RE QUERIMENTO DA PARTE PARA SUA IMPLEMENTACAO. NAO HAVENDO COMPROVAC AO DO SEU REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PERANT

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PETRANTE, EM SINTESE, QUE, POR FUNCIONAR NOS HORARIOS DE 8:00 AS 20:00, DE SEGUNDA A SABADO, E DE 07:00 AS 13:00 NO DOMINGO, FOI A UTUADO POR INFRACAO A LEI MUNICIPAL 2.282/2015. ADUZIU QUE REQUER EU AO MUNICIPIO LICENCA PARA FUNCIONAR EM HORARIO ESPECIAL (24 HO RAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA), TENDO SIDO TAL REQUERIMENTO INDE FERIDO POR MEIO DA PROCURADORIA DO REFERIDO

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 A ELE TENHA ALEGADO QUE ESTA EM UMA SITUACAO FINANCEIRA DIFICIL, NAO JUNTOU NOS AUTOS, QUAISQUER DOCUMENTOS QUE COMPROVASSEM ESSA SUSTENTACAO E ENCONTRA-SE EM DEBITO DESDE OUTUBRO/2015, VISTO QUE ESTE NAO EFETUOU O PAGAMENTO DAS PARCELAS QUE VENCERAM NO DECORR ER DO PROCESSO, COMO MENCIONA O PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 528 DO CODI GO DE PROCESSO CIVIL O DEBITO ALIMENTAR QUE A

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 S/A EM DESFAVOR DE EURIPEDES CESAR DE CARVALHO, PARTES DEVIDAMENT E QUALIFICADAS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. A PECA PRIMITIVA VEIO ACOMP ANHADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 07/36. DETERMINACAO DE EMENDA A PET ICAO INICIAL LANCADA A FL. 38. EM PETICAO JUNTADA AS FLS. 43/44, A PARTE DEMANDANTE PUGNOU PELA CONVERSAO DA PRESENTE DEMANDA EM A CAO DE EXECUCAO. VIERAM-ME CONCLUSOS OS AUT

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 E COUBER, O REGIME DA COMUNHAO PARCIAL DE BENS. A GUISA DE EXEMPL O, TRANSCREVO JULGADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIA S NO MESMO SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVEL. ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS. LOTE URBANO EM NOME DE TERCEIRO. COMPROVACAO DE AQUISICAO, POR PARTE DO APELADO, NA CONSTANCIA DA UNIAO ESTAVEL. INEXISTENCI

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 TIVIDADE DAS NORMAS CONTINUA EM VIGOR E PLENAMENTE EFICAZ, UMA VE Z QUE TEM A FAVOR DE SI A PRESUNCAO DE CONSTITUCIONALIDADE. ADEMA IS, CUMPRE SALIENTAR QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AINDA NAO CON CLUIU O JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR NA ADI N 2.316, EM QUE SE D ISCUTE A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 5 DA MEDIDA PROVISORIA N 2 .170-36/2001, POR ISSO ESSE DIPLOMA NORM

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 DE CUMPRIR COM A OBRIGACAO. AS FLS. 93, A EXEQUENTE REQUEREU A EX PEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE PRISAO. E O RELATORIO. DECIDO. T ENDO EM VISTA QUE, A ACAO FOI AJUIZADA NA VIGENCIA DO CPC DE 1973 , FOI ADOTADO O RITO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA, O QUE ESTA TOTALMENTE CORRETO. MAS COM O ADVENTO DO NCPC, PERCEBE-SE QU E O RITO A SER SEGUIDO E O DE CUMPRIMENTO D

Seção II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 49, REL. DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI, J. EM 28.06.2016). NO CASO DOS AUTOS, NAO HOUVE PENHORA, TAMPOUCO AVERBACAO DA EXIS TENCIA DA ACAO JUNTO AOS REGISTROS DE IMOVEIS, PROVIDENCIA A QUE SE REFERE O ART. 828, DO CPC (ART. 615-A, DO CPC/73), REGISTRANDO QUE PRESUME-SE EM FRAUDE A EXECUCAO A ALIENACAO OU A ONERACAO DE BENS EFETUADOS APOS A AVERBACAO ( 4., DO ART.

Seção II ● 12/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1502 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014 L FIRMADO COM O RéU NOS VALORES QUE ENTENDE CORRETOS. DECIDO POR PRIMEIRO, CONSIDERANDO QUE A PARTE REQUERIDA NãO TROUXE AOS AUTOS O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, CONFORME DETERMINADO NA DECI SãO PROFERIDA à FL. 64, DEVE RECAIR A PRESUNçãO DA VERACIDADE SOB RE O CONTEúDO DA RELAçãO NEGOCIAL ALEGADA PELO AUTOR (ART. 359, I , DO CPC). QUANTO AO DEFERIMENTO DA

Seção III ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1649 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 REDOR REQUERER A CONVERSAO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE DEPOSITO ( ARTIGO 4) E MISTER CONSIGNAR QUE O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BUSCA E APREENSAO E ATRIBUICAO DO OFICIAL DE JU STICA, NAO SEN DO RAZOAVEL QUE OS AGENTES DE TRANSITO FIQUEM RESP ONSAVEIS PELA A PREENSAO DOS VEICULOS COM ALIENACAO FIDUCIARIA QU E NAO FORAM LOCA LIZADOS, A FIM DE PROPICI