Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 E, INICIALMENTE, A ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO E MODALIDADE DE ACAO POSSESSORIA DE NATUREZA PREVENTIVA. TEM POR ESCOPO IMPEDIR A CONSUMACAO DE DANO TEMIDO E IMINENTE DE TURBACAO OU ESBULHO NA P OSSE SOBRE O BEM, NOS TERMOS PRECEITUADOS PELO ART. 567 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. RESSALTA-SE QUE CONSTITUI REQUISITO INAR REDAVEL PARA O MANEJO DE ACAO DE MANUTENCAO A

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 I - RELATORIO CUIDA-SE DE ACAO DE COBRANCA AJUIZADA POR MARIA GOM ES DE PAULA EM FACE DO MUNICIPIO DE RIANAPOLIS-GO, PARTES QUALIFI CADAS NOS AUTOS, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS DECLINADOS NO EXORDIO AS FLS. 02/06. CONSTA DA INICIAL QUE A AUTORA FOI SERVIDORA PUBLI CA DO REU, ADMITIDA EM 16 DE JANEIRO DE 1986 E QUE EM RAZAO DA SU PERVENIENCIA DE SUA APOSENTADORIA, NAO USUF

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 TE DAS PRESTACOES QUE FOREM VENCENDO NO DECORRER DO PROCESSO, SEM O RECOLHIMENTO DO MONTANTE INCONTROVERSO E VENCIDO. DE FATO, ASS IM COMO POSSUI O CREDOR A POSSIBILIDADE DE EXIGIR O CUMPRIMENTO D A OBRIGACAO, TAMBEM E FACULTADO AO DEVEDOR TORNAR-SE LIVRE DO VIN CULO OBRIGACIONAL, CONSTITUINDO A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO FORMA VALIDA DE EXTINCAO DA OBRIGACAO, A TEOR DO A

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 IZAR O BEM RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME MANDADOS E CERTIDOES JUNG IDOS NOS AUTOS. EM PETITORIO DE FLS.211/215 A PARTE AUTORA REQUER A CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE EXECUCAO. E O NECESSARIO.DECIDO. POIS BEM. O DECRETO-LEI N 911/69 FACULTA AO CREDOR, CASO NAO SEJA O BEM ENCONTRADO OU NAO ESTEJA NA POSSE DO DEVEDOR, A CONVERSAO DO FEITO EM ACAO EXECUTIV

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 CA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. CARGO COMISSIONADO. REGIME JURIDI CO ESTATUTARIO. FGTS INDEVIDO. AUSENCIA DE FATO NOVO. AGRAVO REGI MENTAL DESPROVIDO. DECISAO MANTIDA. 1- EFETIVAMENTE RECONHECIDO Q UE O VINCULO LABORAL NOTICIADO NOS AUTOS E DE NATUREZA ESTATUTARI A, PORQUANTO TRATA-SE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO, INCIDEN TE O DISPOSTO NO ART. 39, 3, DA CF/88, QUE

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 ISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISICAO DE VEICULO. DEC ISAO MONOCRATICA. ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. JURISP RUDENCIA DOMINANTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ANTECIPACAO DE TUTEL A. VEROSSIMILHANCA DA PRETENSAO NAO EVIDENCIADA. DEPOSITO PELO VA LOR PACTUADO. 1 - CASO A MATERIA RECURSAL ENCONTRE-SE SOBEJAMENTE SEDIMENTADA NA JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 MERITO, PUGNA PELA CONFIRMACAO DA LIMINAR. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. RECEBO A INICIAL, COM SUPEDANEO NO ART. 303 DO CPC (ART. 305, PARAGRAFO UNICO, DO CPC). NO CASO EM ANALISE, O AUTOR PLEITE IA A ANTECIPACAO DA TUTELA, A FIM DE QUE SEJA EFETIVADA SUA MATRI CULA NO CURSO DE ZOOTECNIA OFERECIDO PELA UEG, PARA O QUAL FORA A PROVADO EM EXAME VESTIBULAR, POSTERGANDO-SE A A

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 GOIAS CHEGOU A MESMA CONCLUSAO: E INCONTESTE A PERPETRACAO DE CO NDUTA ANTIJURIDICA E EVIDENTE O DEVER DE INDENIZAR DA ENTIDADE EM PRESARIAL QUE PROMOVE, SEM CAUSA JUSTIFICAVEL, A VENDA DUPLICE DE BEM IMOVEL. A PROPOSITO, A SEGUINTE EMENTA: APELACAO CIVEL. ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO. VENDA DE IMOVEL EM DUPLI CIDADE. COMPROVACAO. RESTITUICAO DO VALOR PAGO

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 CITADOS DA DENOMINADA "RESPONSABILIDADE CONTRATUAL", QUE NASCE D A VIOLACAO DE UM CONTRATO VALIDO E EFICAZ, SEJA POR MEIO DO INADI MPLEMENTO ABSOLUTO OU PARCIAL, CUJA CONSEQUENCIA LEGAL E A INDENI ZACAO PELAS PERDAS E DANOS CAUSADAS AO CREDOR. NESSE SENTIR, SAO PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, ALEM DO INADIMPLEMEN TO, A OCORRENCIA DE DANO E O NEXO CAUSAL ENTRE

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 1. RELATORIO. TRATAM-SE OS AUTOS DE COBRANCA DE TAXA CONDOMINIAL PROPOSTA POR CONDOMINIO PARQUE PARQUE DAS ARVORES-CONJUNTO RESIDE NCIAL 1 (CR1) EM FACE DE ANTONIO WANDERLEY DE ARAUJO E OUTRO,ALEG ANDO SER CREDOR DA IMPORTANCIA DE R$ 3.374,66 (TRES MIL, TREZENTO S E SETENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), RELATIVO AS TAXAS CONDOMINIAIS EM ATRASO, DO APARTAMENT