Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 CAO DE BUSCA E APREENSAO. ALIENACAO FIDUCIARIA. EMENDA INICIAL. D ESNECESSIDADE. MORA NAO CONFIGURADA. PROTESTO. IMPOSSIBILIDADE. N AO ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZAR O DEVEDOR. EXTINCAO DO FEITO. SENTENCA MANTIDA. FATOS NOVOS. AUSENCIA. 1. A MORA DO DEVEDOR E P RESSUPOSTO INDECLINAVEL DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO DE BEM ALIEN ADO, DEVENDO A COMPROVACAO ACOMPANHAR A INIC

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 A DE REGISTRO NO CARTORIO IMOBILIARIO. VENDA EM DUPLICIDADE. TERC EIRO DE BOA-FE. SENTENCA MANTIDA. NO CASO, EM QUE PESE, ESTAR CON FIGURADA A VENDA EM DUPLICIDADE DO IMOVEL, NAO RESTOU DEMONSTRADA A MA-FE DO TERCEIRO ADQUIRENTE. ASSIM, A PARTE PREJUDICADA COM A ALIENACAO PODERA BUSCAR A DEVOLUCAO DO PRECO E OS DANOS DAI DECO RRENTES EM ACAO PROPRIA. SENTENCA MANTIDA. A

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 M CARATER INICIAL A BOA APARENCIA DO DIREITO DO BENEFICIARIO E A RAZOABILIDADE DE SUA PRETENSAO A UMA MEDIDA DE URGENCIA, DESTINAD A A IMEDIATA SUSPENSAO DO ATO COATOR OMISSIVO. A SAUDE E UM DIREI TO SOCIAL, GARANTIDO PELA CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E E DEVER DO ESTADO PRESTAR A SSISTENCIA A QUEM NAO TEM CONDICOES DE ARCAR

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 O A SAUDE SEM PERQUIRIR DE SUA CONDICAO SOCIAL. ALEM DO MAIS, A J URISPRUDENCIA E PACIFICA DEMONSTRANDO QUE NAO HA A NECESSIDADE DE COMPROVACAO DE HIPOSSUFICIENCIA POR PARTE DO IMPETRANTE. DESSE M ODO, PARA A CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANCA D EVEM CONCORRER DOIS REQUISITOS LEGAIS: A) A RELEVANCIA DOS MOTIVO S OU FUNDAMENTOS EM QUE SE ASSENTA O PEDIDO I

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 ROS E DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO FISCO, E DE DUVIDOSA APLICACAO NO CASO EM CONCRETO, JA QUE NAO SE TRATA DE GTA GUIA DE TRANSPORT E ANIMAL -, EM QUE A NOTA FISCAL DEVE ACOMPANHA-LA NA MOVIMENTACA O DE SEMOVENTES, DE MODO QUE, EM TESE, A INEXISTENCIA DAS NOTAS F ISCAIS NA MOVIMENTACAO DE BOVINOS VIA TTAS (DE UMA FAZENDA PARA O UTRA, AMBAS DO MESMO PROPRIETARIO/CONTRIBUI

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 ECRETO-LEI 911/69, COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR E SEU INADIMPLEME NTO, O CASO E DE SE DEFERIR LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APRE ENSAO: ART. 3. O PROPRIETARIO FIDUCIARIO OU CREDOR PODERA, DESDE QUE COMPROVADA A MORA, NA FORMA ESTABELECIDA PELO 2ODO ART. 2O, O U O INADIMPLEMENTO, REQUERER CONTRA O DEVEDOR OU TERCEIRO A BUSCA E APREENSAO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE,

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 TE DA EXEQUENTE PARA QUE REGULARIZASSE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ESTE NAO CUMPRIU O DETERMINADO (FLS. 188). INTIMADA PESSOALMENTE , A PARTE AUTORA DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM QUALQUER MANIFEST ACAO (FLS. 191). E O BREVE RELATORIO. VERIFICO, IN CASU, QUE A PA RTE EXEQUENTE FOI INTIMADA, PESSOALMENTE, PARA QUE REGULARIZASSE A MARCHA PROCESSUAL, DE ACORDO COM O QUE PRE

Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 IFICADOS NA INICIAL. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NA DECISA O DE FLS. 31/32, FOI DETERMINADO A CITACAO DO EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO ALIMENTAR, OU PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OPOR-SE A EXECUCAO POR ME IO DE EMBARGOS. CONFORME CERTIDAO DE FLS. 51, A CITACAO DO EXECUT ADO RESTOU INFRUTIFERA. AS FLS. 52-V, O PROCUR

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 E ULTIMO EQUIPARA-SE AO ADQUIRENTE SE IMITIDO NA POSSE DA UNIDADE AUTONOMA, AINDA QUE SEU CONTRATO NAO TENHA REGISTRO IMOBILIARIO. A RESPEITO DO TEMA, O STJ TEM AFIRMADO QUE A ACAO DE COBRANCA DE QUOTAS CONDOMINIAIS PODE SER PROPOSTA, TANTO EM FACE DO PROPRIET ARIO DO IMOVEL, COMO CONTRA O COMPRADOR, OU AFINS, DEPENDENDO, NO CASO CONCRETO, SE O CONDOMINIO TINHA, OU NAO,

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 O EM ACAO DE EXECUCAO. E O NECESSARIO.DECIDO. POIS BEM. O DECRETO -LEI N 911/69 FACULTA AO CREDOR, CASO NAO SEJA O BEM ENCONTRADO O U NAO ESTEJA NA POSSE DO DEVEDOR, A CONVERSAO DO FEITO EM ACAO EX ECUTIVA, CONFORME ART. 4, IN VERBIS: ART. 4O SE O BEM ALIENADO FI DUCIARIAMENTE NAO FOR ENCONTRADO OU NAO SE ACHAR NA POSSE DO DEVE DOR, FICA FACULTADO AO CREDOR REQUERER, NO