Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 TURMA, AGRG NO ARESP N 472.875/RJ, REL. MINISTRO JOAO OTAVIO DE NORONHA, JULGADO EM 03/12/2015, DJE 10/12/2015, GRIFOS NOSSOS). A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E FIRME NO SENTIDO DE QUE TRATANDO-SE DE RELACAO DE CONSUMO, PROTEGIDA PELO CODIGO DE DEFESA DO CONSUM IDOR, DESCABE A DENUNCIACAO DA LIDE, A TEOR DO ART. 88 DO CDC (AG RG NO ARESP 195.165/MG, REL. MINISTRO SIDNEI BENE

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 SSADA PELO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, VERIFICA-SE QUE O REQ UERIDO ACOSTOU COMPROVANTES RELATIVOS AO PROBLEMAS DA MOTOCICLETA ENSEJADORES DESTA CIZANIA (FLS.45/51), BEM COMO O AUTOR ANEXOU O RCAMENTO REFERENTE AOS GASTOS COM O VEICULO A FL.71. SOBRE O ASSU NTO, VEJAMOS: APELACAO CIVEL E RECURSO ADESIVO. ACAO DE COBRANCA. COMPRA DE VEICULO USADO. VICIOS OCULTOS. RES

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 EJA FORNECIDO A ANIR CANDIDA DAMAS GARCIA HAVERA VIOLACAO AO PRIN CIPIO DA DIGNIDADE HUMANA, O QUE NAO PODE SER ADMITIDO PELO PODER JUDICIARIO. DESSA FORMA, SEM PREJUIZO DE REVOGACAO POSTERIOR, O CASO E DE SE DEFERIR A MEDIDA PLEITEADA. AINDA, MISTER SALIENTAR QUE O EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PELO IMPETRADO PO DERA CARACTERIZAR O DELITO TIPIFICADO NO ART.

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 CAO E DESENVOLVIMENTO VALIDOS DO PROCESSO, JA QUE A PROVA DOCUMEN TAL ACOSTADA AOS AUTOS E SUFICIENTE PARA AUTORIZAR A PROPOSITURA DA ACAO MONITORIA QUE OUTRA COISA NAO VISA SENAO O RECEBIMENTO DE CERTA QUANTIA DESCRITA EM DOCUMENTO AO QUAL SE PRETENDE CONFERIR EXECUTORIEDADE. ESTAO IGUALMENTE PRESENTES, NA ESPECIE, TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 700 DO CODIGO

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 AO EM PAGAMENTO. EM ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, AINDA QUE C UMULADA COM REVISIONAL DE CONTRATO, E INADEQUADO O DEPOSITO TAO S OMENTE DAS PRESTACOES QUE FOREM VENCENDO NO DECORRER DO PROCESSO, SEM O RECOLHIMENTO DO MONTANTE INCONTROVERSO E VENCIDO. DE FATO, ASSIM COMO POSSUI O CREDOR A POSSIBILIDADE DE EXIGIR O CUMPRIMEN TO DA OBRIGACAO, TAMBEM E FACULTADO AO DEVED

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 AS, ESTANDO O DEVEDOR CONSTITUIDO EM MORA, RAZAO PELA QUAL REQUER EU LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO. JUNTOU DOCUMENTOS A INICIAL, FLS . 06/22. DECISAO DE FLS. 24/25 DETERMINANDO A CITACAO, BUSCA E AP REENSAO E DEPOSITO DO BEM DESCRITO NA INICIAL. ANTE AS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA INFORMANDO QUE NAO ENCONTROU O BEM OBJETO D A LIDE, TAMPOUCO O REQUERIDO PARA CITA-LO,

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 PROBATORIOS ANGARIADOS RECOMENDAM A PROCEDENCIA IN TOTUM DO PLEI TO. IN CASU, A QUESTAO DE FUNDO E RELATIVA A USUCAPIAO DE BEM IMO VEL URBANO, COM BASE NOS ARTIGOS 1.238 E SEGUINTES DO NOVO CODIGO CIVIL. VE-SE, POIS, QUE O BEM ALMEJADO PELO USUCAPIAO E UM IMOVE L URBANO, LOCALIZADO NA RUA DA CURVA, NO LOTE 20, QUADRA 20, BAIR RO SAO VICENTE, SITUADO NESTE MUNICIPIO DE U

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 IMOVEL. ASSIM, PUGNOU A PARTE AUTORA PELA CONCESSAO DE TUTELA PRO VISORIA PARA FINS DE REINTEGRACAO DA POSSE E, AO FINAL, PELA TOTA L PROCEDENCIA DA ACAO PARA REINTEGRAR E CONSOLIDAR A POSSE DO IMO VEL EM FAVOR DO AUTOR. A INICIAL VEIO INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE F. 18/40 E 46/53. DESIGNADA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, AS PAR TES EXPRESSARAM INTENCAO EM AUDIENCIA ESPECI

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 402, DO CODIGO CIVIL, OS DANOS MATERIAIS PODEM SER CLASSIFICADOS EM DANOS EMERGENTES (OU DANOS POSITIVOS) E LUCROS CESSANTES (OU DANOS NEGATIVOS). OS DANOS EMERGENTES REFEREM-SE AO PREJUIZO QUE EFETIVAMENTE OCORREU. JA OS LUCROS CESSANTES REFEREM-SE AQUILO QU E RAZOAVELMENTE DEIXOU DE LUCRAR. NO CASO EM TELA, TRATA-SE DE PE DIDO DE RESSARCIMENTO POR EVENTUAIS LUCROS S

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 TO OPORTUNO. 2. A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE E CABIVEL EM QUALQ UER TEMPO E GRAU DE JURISDICAO, QUANDO A MATERIA NELA INVOCADA SE JA SUSCETIVEL DE CONHECIMENTO, DE OFICIO, PELO JUIZ E A DECISAO P OSSA SER TOMADA SEM NECESSIDADE DE DILACAO PROBATORIA, O QUE NAO OCORREU NO PRESENTE CASO. 3. E MEDIDA IMPERATIVA O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL QUE NAO TRAZ, EM SUAS