Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 O NESSA DATA O AUTOR NAO HAVIA COMPLETADO O PERIODO MINIMO NA GRA DUACAO EXIGIDO, UMA VEZ QUE SUA ULTIMA PROMOCAO OCORREU EM 21/05/ 2003. FRENTE AOS FATOS NAO E POSSIVEL ACOLHER O PEDIDO CONSTANTE NOS AUTOS SEM QUE HAJA VIOLACAO DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE E POR NAO HAVER DIREITO LIQUIDO E CERTO, POR ISSO REQUER A DENEGACAO DA MEDIDA DE SEGURANCA. EM PARECER O MINISTERIO

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 RIFO NAO ORIGNAL)" NOUTRO ENFOQUE, A LEI ESTADUAL N 17.098/2010 P RESCREVE NO ART. 6 O PRAZO NECESSARIO PARA PROGRESSAO FUNCIONAL, IN VERBIS: ART.6. PARA A PROGRESSAO FUNCIONAL, O SERVIDOR DEVERA CUMPRIR O INTERSTICIO MINIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES DE EFET IVO EXERCICIO NO PADRAO EM QUE SE ENCONTRAR. JA O ART. 11, DO MES MO DIPLOMA LEGAL, ASSIM TRATA SOBRE SEUS REQ

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 1273 DE 02/04/2013)[GRIFEI] NO CASO DOS AUTOS, O AUTOR COBRA PARC ELAS REFERENTES AO MES DE JANEIRO DE 2009 A FEVEREIRO DE 2013, SE NDO A ACAO DE COBRANCA PROPOSTA EM 24 DE MARCO DE 2014. DESTARTE, CONSOANTE A DISPOSICAO DO DECRETO SUSO MENCIONADO, ESTAO PRESCRI TOS OS DEBITOS DE JANEIRO E FEVEREIRO DO ANO DE 2009, VEZ QUE, SA O ANTERIORES AO PRAZO LUSTRO QUE ANTECEDEU A

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 E EDUCADO NO SEIO DE SUA FAMILIA E, EXCEPCIONALMENTE, EM FAMILIA SUBSTITUTA, ASSEGURADA A CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITARIA, EM A MBIENTE QUE GARANTA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. (REDACAO DADA P ELA LEI N 13.257, DE 2016) COM A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13,105/2015), A TUTELA PROVISORIA SATISF ATIVA ANTECIPA OS EFEITOS DA TUTELA DEFINITI

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 MANDADO DE PRISAO DO EXECUTADO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO (FL. 125 /126). O EXECUTADO COMPARECEU AOS AUTOS ATRAVES DE ADVOGADO (FL. 128) E INFORMOU O PAGAMENTO DAS 03 (TRES) PARCELAS ANTERIOR AO MA NDADO E AS VENCIDAS DEPOIS DO MANDADO, CORRESPONDENDO AO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES) MIL REAIS. POR FIM, REQUEREU A EXPEDICAO DA S OLUTRA DO MESMO, JA QUE SE ENCONTRA PRESO DES

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 AL DE JUSTICA, A PREVISAO EM CONTRATO BANCARIO DE TAXA DE JUROS A NUAL SUPERIOR A 12 VEZES (DUODECIMO) A TAXA MENSAL E SUFICIENTE P ARA TER-SE POR EXPRESSA A CAPITALIZACAO MENSAL, PERMITINDO-SE, PO IS, A COBRANCA DA TAXA DE JUROS EFETIVAMENTE CONTRATADA. 3 - AUSE NTE A DEMONSTRACAO DE QUE A TABELA "PRICE" IMPLICA ABUSIVIDADE CO NTRATUAL, DEVE ELA SER MANTIDA. SEM CONTAR

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO PROPOSTA POR MARCOS ALVES DE JES US EM FACE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, V ISANDO A CONDENACAO DO REQUERIDO NO PAGAMENTO DE INDENIZACAO RELA TIVA AO SEGURO DPVAT, EM RAZAO DE ALEGADA INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO NO QUAL SE ENVOLVEU EM 01/01/2014. JUNTOU D OCUMENTOS DE FLS. 11/41. AS FLS. 46 FOI DETE

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 FORO DO DOMICILIO DO BENEFICIARIO, PORQUANTO OS EFEITOS E A EFIC ACIA DA SENTENCA NAO ESTAO CIRCUNSCRITOS A LINDES GEOGRAFICOS, MA S AOS LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO QUE FOI DECIDIDO, LEVANDO -SE EM CONTA, PARA TANTO, SEMPRE A EXTENSAO DO DANO E A QUALIDADE DOS INTERESSES POSTOS EM JUIZO. 2. ASSENTADO POR AMBAS AS TURMAS DE DIREITO PRIVADO DO STJ QUE A SENTENCA PROF

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, D EVENDO A RE RESTITUIR A AUTORA O VALOR DE R$23.200,0028 CORRIGIDO S PELO INPC, DESDE O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO (30/06/2009), COM JUROS DE 1% AO MES DESDE A DATA DA CITACAO. CONDENO A RE, AINDA, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOC ATICIOS, ESTES ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR C

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 DIDA PROVISORIA 2.170-36/2001, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA, TEM POR PRESSUPOSTO A CIRCUNSTANCIA DE OS JUROS DEVIDOS E JA VENC IDOS SEREM, PERIODICAMENTE, INCORPORADOS AO VALOR PRINCIPAL. OS J UROS NAO PAGOS SAO INCORPORADOS AO CAPITAL E SOBRE ELES PASSAM A INCIDIR NOVOS JUROS. 2. POR OUTRO LADO, HA OS CONCEITOS ABSTRATOS , DE MATEMATICA FINANCEIRA, DE "TAXA DE JUR