Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 876 2077 índices de atualização monetária medidos pelo IPC são respectivamente para o mês de janeiro de 1989 42,72%; para os meses de março, abril e maio de 1990 84,32%, 44,80% e 7,87%, Criciúma, Rel. Des. Nelson Schaefer Martins, j. em 06.08.98)” (TJSC AC. nº 96.009912-3- Florianópolis - 2ª Câm. Cível - Rel. Des. G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 881 1142 feito no estado, pese embora não ter localizado os extratos relativos à conta em questão. Relatados, decido. As preliminares devem ser também rejeitadas. Permanecendo os recursos depositados com a parte ré, ela é quem deve responder por irregularidades no pagamento da correção monetária devida, certo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 889 1813 em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito, sem solução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Fica deferido o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópia. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 892 1282 deduzido pelo autor. Com efeito, o contrato de prestação de serviços pelas partes firmado é expresso em autorizar apenas 30 (trinta) dias de internação por ano a usuário portador de distúrbios psiquiátricos (cláusula 5.6.2.1.). Referida cláusula normativa expressa é clara, e não comporta inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 869 2106 referentes aos meses de março, abril e maio de 1.990, haja vista que os nossos tribunais já pacificaram a questão, fixando-os em 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente. Vale citar, inclusive, alguns julgados que se amoldam com perfeição ao caso em exame: “CONSTITUCIONAL - Direito Econômico - Cadernet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 869 2112 por ele alegado na inicial. Senão, vejamos. Até às vésperas do chamado “Plano Collor”, os saldos das cadernetas de poupança eram atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na forma do artigo 17, inciso III, da Lei nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 869 2122 instituição financeira, disponível e atualizável pelo IPC. Outra parte - excedente de NCz$ 50.000,00 - constituiu-se em uma conta individualizada junto ao Bacen, com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. A MP nº 168/90 observou os princípios da isonomia e do di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 869 2126 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e DECIDO. Considerando que a questão de mérito é unicamente de Direito, sendo desnecessária a produção de outras provas em audiência, procedo ao Julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, inciso I do Código de Processo Civil. Afasto a preliminar de ileg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1016 2095 pela instituição financeira; cujo contrato firmado entre o autor e instituição financeira consistia em depósito em caderneta de poupança e obrigou o banco a remunerar o valor depositado conforme índices estipulados para o período de vencimento da renovação mensal, reiniciando-se o processo sucessiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1016 2101 ausência de impugnação importe na quitação tácita do débito; ou mesmo que alegada quitação se estenda para além dos valores efetivamente pagos pelo réu. A alegada quitação não subsiste, porque inexiste recibo do montante pleiteado e, portanto, inexiste prova do pagamento. Ademais, o réu, em evi