Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1023 16 NCz$. 50.000,00, que foram bloqueadas pelo Banco Central, devendo os saldos dos depósitos inferiores a tal valor ser corrigidos com base na inflação apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, aplicando-se o percentual de 44,80%. Como os autores requereram a correção sobre os valores não bloquead

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1050 2588 valores efetivamente pagos pelo réu. A alegada quitação não subsiste, porque inexiste recibo do montante pleiteado e, portanto, inexiste prova do pagamento. Ademais, o réu, em evidente má-fé, limitou-se a pagar menos do que deveria, não podendo argüir quitação de verbas que não despendeu. Rejeito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1055 1791 quaisquer outras prestações acessórias, não sendo aplicável a prescrição qüinqüenal prevista no artigo 178, parágrafo 10, III, do Código Civil. Cuida-se, na verdade, de ação pessoal, prescritível em vinte anos, na forma do artigo 177 do Código Civil de 1.916 combinado com o artigo 2.028 do novo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 630 895 inflação. Jamais poderia o banco demandado corrigir os valores depositados na conta de poupança da autora com base em índices diversos do contratado e reconhecidamente manipulados. As diferenças de correção monetária existem e são devidas pelo réu. O procedimento do banco, aplicando índices não contratuais, q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 630 897 a qual se obriga a restituir, na mesma espécie, quando solicitado ou em data prefixada” (Arnoldo Wald, “Curso de Direito Civil Brasileiro”, RT, 11ª ed., 1994, vol. II/449). O banco depositário pode servir-se do dinheiro que recebe dos seus clientes, com a obrigação de devolver integralmente o numerário recebi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1091 2288 110-4-FEDTJ. - ADV: ANTONIO FRANCISCO LEBRE (OAB 19495/SP), ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/SP), BARTOLO MACIEL ROCHA (OAB 159821/SP), KATIA NAVARRO RODRIGUES (OAB 175491/SP) Processo 0005458-09.2011.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Fin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 688 1348 Quanto ao mais, a ação é procedente. Os contratos de cadernetas de poupança vigentes previam a aplicação do IPC como índice de correção monetária e a lei superveniente não poderia alterar essa cláusula contratual, por não retroagir à data em que firmado o contrato e à data de suas renovações. T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 688 1352 42,72% - PRECEDENTES DO STJ’. (TAMG - Apelação Cível nº 223.740-2/00 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante(s): 1º) JD 2ª V. Faz Comarca BH pela Minascaixa, 2º) Banco Brasil S/A - Apelado(s): Alverino Dias Paes e Outros - Relator: Exmo. Sr. Des. Páris Peixoto Pena). Por tudo isso, reconheço o direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 738 1262 Critério de atualização monetária - IPC de Janeiro de 1989 e Março de 1990 - Contas abertas ou renovadas na primeira e na segunda quinzenas - Prescrição qüinqüenal - Inexistente. Descabida a prescrição qüinqüenal da correção monetária com base no artigo 178, parágrafo 10, inciso III, do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 810 1332 LEMOS em face do BANCO ITAÚ S/A. para o fim de CONDENAR o requerido a pagar ao autor a quantia de R$-3.348,73 (três mil, trezentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos), que deverá ser devidamente atualizada a partir da propositura da presente demanda, e sobre a qual deverá incidir juros de mo