Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1018 1706 7,87%, e para o mês de fevereiro de 1991 - 21,87% (...)”. (Apelação Cível nº 96.004377-2, de Criciúma, Rel. Des. Nelson Schaefer Martins, j. em 06.08.98)” (TJSC - AC nº 96.009912-3- Florianópolis - 2ª Câm. Cível - Rel. Des. Gaspar Rubik - J. 02.12.99 - v.u). Em relação ao Plano Collor II, a Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1016 2397 AQUISITIVO DE REMUNERAÇÃO (TRINTA DIAS) ESTAVA EM CURSO. POR ISSO, AO DEPOSITANTE É DEVIDA A DIFERENÇA DE 8,04%, VERIFICADA ENTRE A CORREÇÃO MONETÁRIA CREDITADA SEGUNDO A VARIAÇÃO DA LBC (18,02%) E AQUELA VEICULADA PELO IPC (26,06%). Em 15 de janeiro de 1.989, sobreveio a Medida Provisória n° 32, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 991 1941 aposentados, afastaram-se completamente do comando legal determinado pela Lei nº 7.730/89. Por tal razão, não há outro caminho que não o reconhecimento do direito dos correntistas de receberem os valores não creditados em suas contas de poupança no período referente aos meses de março, abril e maio de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1056 1398 conforme certificado nos autos (fls. 108). É o relatório. DECIDO. Por se cuidar exclusivamente de matéria de direito e não existindo necessidade da produção de provas em audiência, impõem-se o julgamento antecipado da lide, nos moldes do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Não prosper

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1075 1567 mérito, mas sim de inviabilidade de reconhecimento do direito em litígio, ou seja, questão de mérito, cuja argüição é inadequada em sede de preliminar. O mesmo entendimento se aplica à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido advinda da quitação. Trata-se de questão de mérito, sendo, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1031 1765 do Banco Central na formalização desse contrato. Rejeito, portanto, as preliminares argüidas. Quanto ao mérito, o pedido inicial é procedente. Os autores comprovaram satisfatoriamente que a instituição financeira-ré efetivamente deixou de creditar nas contas de poupança ns. 15-001.566-1 e 15-014.132

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1031 1769 poupança foi celebrado entre as partes que compõe os pólos da ação, sem qualquer participação do Banco Central na formalização desse contrato. Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa da Autora na presente demanda, tendo em vista que havendo solidariedade ativa entre os titulares da conta bancári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1025 1355 prescricional. Se assim o é, quanto ao mais, tem-se que procede a ação. Sabe-se que o “depósito em poupança” se estabelece entre banco e cliente por um contrato, mediante o qual aquele se obriga a manter o valor depositado à disposição do cliente para que, quando este assim o determinar, o valor lh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1035 2144 réu, por sua vez, sustenta que cumpriu as normas estabelecidas à época e, por isso, não teria porque submeter-se à pretensão dos autores. Razão não lhe assiste. A questão relativa ao direito do pagamento de diferenças de saldo de caderneta de contapoupança referentes aos planos econômicos já es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1046 1711 matéria prejudicial de mérito, e pedindo, no mais, fosse ela julgada improcedente, ao argumento de que a pretensão da autora se encontra atingida pelo advento da prescrição, e que o índice de correção monetária aplicado na caderneta de poupança de sua titularidade foi com observância da legislaç