Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 809 2121 pessoal, que no sistema do antigo Código tinha suas prescrição determinada em 20 anos. Com o novo Código, reduziu-se tal prazo para dez anos (art. 205). Todavia, a citação deu-se em 17.03.2010, tendo transcorrido mais da metade da prescrição regulada pelo sistema anterior. Logo, indiscutível a impossib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 809 2123 III, da Lei nº 7.730/89. Já com a edição da Medida Provisória nº 168/90 - posteriormente convertida na Lei nº 8.024/90 - e que instituiu o chamado “Plano Collor I”, houve o bloqueio dos saldos existentes nas cadernetas de poupança que excedessem a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) e a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 809 2122 aplicaria o direito vigente na data do pagamento das prestações, mas, sim, o da data em que o contrato se aperfeiçoou ou se renovou, o que ocorria todo aniversário da caderneta de poupança dos autores. Nesse sentido: ‘AÇÃO DE COBRANÇA Plano Verão - Correção Monetária. As perdas decorrentes do pla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 810 1890 distendendo o prazo para vinte anos, que acoberta, assim, o lapso temporal de que se valeu para propor esta ação. Por conseguinte, não há como se sustentar a denunciação da lide a outrem que não participou dessa relação jurídica material. Sobre tais temas é pacífico o posicionamento adotado pelo Eg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 779 657 as homenagens deste Juízo. Int. São Paulo, 04 de agosto de 2010. LUCIANE CRISTINA RODRIGUES PEREIRA JUÍZA DE DIREITO - ADV ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA OAB/SP 196179 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797 583.00.2008.237007-2/000000-000 - nº ordem 511/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ORLANDO CAMPERLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 781 980 econômicos, creditou indevidamente correção monetária naquelas contas, nos meses de abril de 1990 e fevereiro de 1991, aplicando índices aquém dos efetivamente devidos. Citando entendimento jurisprudencial que entende albergar sua pretensão e bem assim, pedindo as providências processuais atinentes à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 825 2038 atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp nº 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). V - Descabida a prescrição qüinqüenal dos juros com base no artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 829 1409 em retroatividade da lei nova, com aplicação do índice de 42,72%, referente à diferença entre 70,28% e 28,79%, apurado a título de IPC, no mês de janeiro/89, às cadernetas de poupança com data base (dia de “aniversário”) anterior ao dia 15/01/89”. (AGA nº 412904/RJ, 1ª T., Rel. Min. José Del

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 815 2656 200/90, 212/90 e 237/90, a qual se materializou na Lei nº 8.088/90, cujo artigo 2º alterou, como dito, apenas a forma de cálculo das cadernetas de poupança. Aos valores depositados na conta de poupança da autora relativos ao saldo que não foi transferido ao Banco Central do Brasil (no limite de NCz$ 50.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 830 2026 de 1989, nas contas anteriores à Resolução nº 1.338/87 e a medida provisória nº 32, de 26,6% e 42,72%, respectivamente, consoante reiteradas decisões do STJ” (AC nº 70002212751, Rel. Desª. Elaine Harzheim Macedo, 17ª Câmara Cível, TJRS, j. em 13.03.2001). “CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO BRESSE