Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 831 3867 pela Lei nº 7.730/89 somente ocorreu a partir do advento da Medida Provisória nº 189 de 31.05.90, sucessivamente reeditada pelas Medidas Provisórias nºs 195/90, 200/90, 212/90 e 237/90, a qual se materializou na Lei nº 8.088/90, cujo artigo 2º alterou, como dito, apenas a forma de cálculo das cadernet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 2171 pretéritas, não incidindo, na espécie, a Resolução nº 1.338/87 - Bacen e, tampouco, o artigo 17, inciso I, da Lei nº 7.730/89. Por essa razão resultou um expurgo de 20,36%, que deverá ser reposto, como fator de correção monetária, cujo índice deve refletir a realidade inflacionária do respectivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 847 1532 corrigidos pela variação do BTN Fiscal e não mais pelo IPC. Ocorre, porém, que a substituição do IPC pelo BTN Fiscal, na forma estabelecida pelo artigo 6º, §§1º e 2º, da Lei nº 8.024/90, só se deu em relação aos valores excedentes ao limite acima mencionado, não alcançando, pois, os demais v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 854 3000 bancárias, que deveriam ter aplicado os índices correspondentes à real inflação apurada no período. Também não há mais qualquer discussão quantos aos índices de inflação referentes aos meses de março, abril e maio de 1.990, haja vista que os nossos tribunais já pacificaram a questão, fixando-o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 854 3001 sem qualquer participação do Banco Central na formalização desse contrato. Não há que se falar na inexistência de saldo na conta poupança mencionada na inicial, pois conforme demonstra a cópia do extrato bancário de fls. 15, comprova a existência de saldo bancário no período abril e maio de 1990.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 853 1564 apreciadas na fase do artigo 330 ou 331 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, certifique a Serventia o desfecho da ação de despejo noticiada na contestação, juntando cópia da sentença, se o caso. Int. - ADV: JOSE APARECIDO FERRAZ BARBOSA (OAB 109778/SP), VANIA REGINA LEME DA SILVA (OAB 150200/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 853 3226 pela citada MP 172/90, que inseria o BTN fiscal como fato de correção de poupança, foi revogada pela posterior MP 184/90. E confirmando o disposto no § 6º e seus parágrafos da aludida MP 168/90, foi promulgada a Lei nº 8.088, publicada em 31.10.90, que observou o limite de cinqüenta mil cruzados novos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 836 1469 valores caberia ao Banco Central do Brasil, uma vez que este só se tornou depositário dos valores superiores ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), sendo que as demais quantias continuaram sob a responsabilidade das instituições bancárias, que deveriam ter aplicado os índices corre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 818 1666 do Banco Central, o banco réu apropriou-se dos frutos dos valores sob sua administração no período, sendo em tese possível reconhecer o seu benefício em detrimento do autor, o que justifica a sua inserção no pólo passivo da lide. A questão da responsabilidade do Banco depositário de responder peran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 839 1724 Processo 0387248-68.2008.8.26.0577 (577.08.387248-9) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO S/A - RODOLFO APARECIDO PEREIRA OLIVEIRA - Número de Ordem: 2867/08 Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito