Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1464 2412 sentido: STJ 3ª T, RESP 48.376-0-AgRg, Min.Costa Leite, j.28.4.97, DJU 26.5.97.” A fls.74/75 encontra-se o substabelecimento sem reservas do Dr. Edson Rubens Polillo ao advogado Dr. Santim Roberto Cardoso. De acordo com o artigo 236 do Código de Processo Civil temos positivado que: “Art. 236. No Distrito Federal e n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1321 1837 da juntada aos autos do mandado de citação; no mesmo prazo o executado poderá firmar pedido de parcelamento do débito exeqüendo mediante reconhecimento da dívida e depósito judicial de 30% do valor da execução, incidente também sobre custas e honorários, e pagamento do saldo de 70% em seis parcelas mensais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1318 1829 procede. Os embargos hão de ser rejeitados. Não há qualquer prova de coação. O réu não juntou nem mesmo documentos que comprovassem que teve de mudar de cidade. Também não há prova da causa do referido defeito do negócio jurídico, a recusa em fornecer a documentação necessária à suposta trans

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1318 1830 prescrito. Nesse caso, o cheque perde a força de execução. Contudo, não perde suas características cambiárias, o que permite a propositura de ação de cobrança. O requerido, ciente da ação, não contestou os fatos, nem o direito, ficando caracterizada a revelia, nos moldes do artigo 285 e 319 do C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1124 1018 requerido, portanto, não tem o condão de afastar a pretensão do autor. Tratando-se de denúncia vazia de locação comercial por prazo indeterminado, não albergada pela renovação compulsória (arts.51, 56 e 57 da Lei 8.245/91), a qualquer tempo pode o locador dar por finda a locação, e assim agiu o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 840 1038 309.01.2010.009311-5/000000-000 - nº ordem 570/2010 - Cancelamento de Hipoteca ou Anticrese - ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUNDIAIENSE X PRIMEIRO REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE JUNDIAI - Fls. 34/35 - Trata-se de pedido formulado por ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUNDIAIENSE par

Caderno 1 - Administrativo ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2823 11 perante a Corregedoria Permanente (fls. 20), o que denota a intenção de atribuir natureza administrativa ao procedimento voltado contra ato praticado pela Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Serra Negra. Ademais, o agravante anuiu com redistribuição do agravo de instrumento ao Col.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 1771 sendo requerido, arquive-se o presente incidente. Int. - ADV: LEONARDO MACHADO FROSSARD (OAB 239702/SP) Processo 0006503-70.2019.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins WELLINGTON DE OLIVEIRA DORTA - Vistos. Diante da incidência do trânsito em julgado para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2529 1454 denúncia.Quanto à comunicação a ser realizada ao IIRGD quanto ao recebimento da presente denúncia, deverá ser utilizado o modelo de ofício oferecido pela instituição (TJSP), individualizado, ou seja, uma comunicação para cada acusado.2) Citem-se e notifiquem-se os acusados para que ofereçam resposta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2753 2853 APARECIDA SOARES DOS SANTOS (OAB 199813/SP), ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP), NELSON ESTEVES (OAB 42872/SP) Processo 0000450-25.2018.8.26.0579 (processo principal 1000390-35.2018.8.26.0579) - Cumprimento de sentença Dissolução - A.S.C. - - A.S.C. - C.L.G.C. - Vistos. Intime-se o executa