Caderno 1 - Administrativo ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 São Paulo, Ano IV - Edição 841 52 Formuladas pelo registrador várias exigências, tal como se verifica da nota de devolução de fls. 06/07, o seu atendimento parcial torna inviável o conhecimento do inconformismo. Como tem decidido reiteradamente este Colendo Conselho Superior da Magistratura, o procedimento de dúvida não se presta à solução de dissenso relativo a apena

Caderno 1 - Administrativo ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1218 9 – Recurso não provido. Trata-se de apelação interposta contra r. sentença que reconheceu impossibilidade do registro de carta de arrematação em virtude de não ter sido registrada a partilha ocorrida no divórcio dos proprietários constantes da matrícula, julgando procedente a dúvida suscitada. Sustenta a apelante, em preliminar a nulida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1223 536 boletim de ocorrência - Insuficiência - Não basta o simples arrolar de testemunhas - Necessidade da imputação vir amparada por indícios mínimos, justificadores da instauração do processo penal - Viabilidade da acusação não demonstrada - Decisão confirmada - Recurso improvido (queixa-crime nº 398749380

Caderno 1 - Administrativo ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 988 29 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 990.10.509.390-6, da Comarca da CAPITAL, em que são apelantes ABEL FERREIRA CASTILHO e OUTROS e apelado o 17º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em negar provimen

Caderno 1 - Administrativo ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 1044 15 O recorrente não apresentou o original do título cujo registro pretende, apenas há cópias encaminhadas pelo MM Juiz do Trabalho da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo – Capital (a fls. 02/03), essa situação impede o acolhimento do pedido por ser necessário o exame do original do título para a finalidade colimada, consoante pacífico

Caderno 1 - Administrativo ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 839 46 São Paulo, 31 de agosto de 2010. (a) BARRETO FONSECA, Relator VOTO REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA – Transformação de sociedade anônima em fundação – Inadmissibilidade – Exegese e alcance do art. 2.033 do Código Civil – Dúvida procedente – Recurso não provido. Trata-se de apelação interposta contra sentença (fls. 100-1

Caderno 1 - Administrativo ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1297 15 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL N° 0051003-05.2011.8.26.0100, da Comarca da CAPITAL, em que é apelante WILMA LUCIA MACIEL DA COSTA e apelado o 5º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em negar pro

Caderno 1 - Administrativo ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1133 42 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000006-06.2010.8.26.0083, da Comarca de AGUAÍ, em que é apelante ASSOCIÇÃO DE CONSERVAÇÃO E TIRO DE AGUAÍ - ACTA e apelado o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E

Caderno 1 - Administrativo ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 1029 19 Cumpre esclarecer que ao reexaminar a qualificação do título o Poder Judiciário exerce função atípica, de natureza administrativa (Lei nº 6.015/73, art. 204), de modo que a decisão tem força normativa, como precedente, para disciplina e orientação técnica da atividade registrária e notarial. Daí a importância da legalidade estr

Caderno 1 - Administrativo ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 816 17 “4.7.10 No reconhecimento de assinaturas e na autenticação de documentos estrangeiros, salvo nos casos de registro de nascimento, de casamento e de óbito, deverá sempre constar a seguinte anotação: “A presente legalização não implica aceitação do teor do documento.” Por fim, tratando especificamente da sentença estrangeira de