Caderno único ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de novembro de 2015 DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de ação proposta por EVANDRO SERGIO MOTTA DE ANDRADE JUNIOR em face de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL ? DETRAN/DF, pleiteando provimento judicial que determine ao requerido que se abstenha de inscrever pontos, de qualquer natureza na CNH do autor, a partir da data da venda do veículo descrito na inicial, bem como se abstenha de inscrever

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 CUMBE AO ESTADO (GENERO) PROPORCIONAR MEIOS VISANDO A ALCANCAR A SAUDE, ESPECIALMENTE QUANDO ENVOLVIDA CRIANCA E ADOLESCENTE. O SU S TORNA A RESPONSABILIDADE LINEAR ALCANCANDO A UNIAO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICIPIOS." (STF - 2 TURMA - RE 195.192 - REL. MIN. MARCO AURELIO - J. 22.02.2000, DJ 31.03.2000). ENFAT IZE-SE QUE O BEM PRIMORDIAL A SER RESGUARDADO

Seção III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 - REL. DES. HELOISA COMBAT - J. 18/08/2006 - DJ. 29/09/2006) "US UCAPIAO. CITACAO POR EDITAL DOS PROPRIETARIOS DO IMOVEL USUCAPIEN DO - AUSENCIA DE TENTATIVA DE LOCALIZACAO DO ENDERECO DOS REUS NULIDADE DA CITACAO EDITALICIA. A CITACAO POR EDITAL E MEDIDA A S ER REALIZADA EXCEPCIONALMENTE, PERMITIDA APENAS QUANDO TODAS AS T ENTATIVAS DE LOCALIZACAO DOS REUS TIVEREM SID

Seção III ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 EMBORA AUSEN TES, SAO OS REUS CERTOS E DETERMINADOS SAO PARTES N ECESSARIAS DE SDE A FORMACAO DA RELACAO PROCESSUAL JA A CITACAO D OS REUS INCER TOS REPRESENTA APENAS UMA GENERICA E ABSTRATA CONVO CACAO DE PARTE EVENTUAL A CONFIGURACAO DE PARTE, NA VERDADE, SO O CORRERA SE E QUANDO O TERCEIRO INTERESSADO COMPARECER PARA INTEGR AR O POLO PAS SIVO DA RELACAO JURIDICA PRO

Judiciário ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1793/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2015 o recibo de pagamento junto à financeira, datado de 29.6.2015, 278 Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros: razão pela qual pleiteia o deferimento dos presentes embargos. […] O embargado, em sua manifestação, se limitou a dizer que o referido bem se encontra alienado fiduciariamente, bem como 7º as quitações, recibos e contratos de compra e venda

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 986 se aplica a prescrição de ofício; no entanto, se ele for devedor, indisponíveis, a iniciativa estatal na decretação da prescrição é o juiz decreta a inexigibilidade do direito independentemente genérica. de argüição do empregador. O mesmo ocorreria se o consumidor fosse devedor e, em outra questão, fosse credor A decretação de ofício aplica-se a ju�

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 OU A AMBOS OS LADOS. (...); COMO ABSTRATAMENTE OS PRINCIPIOS POSS UEM O MESMO GRAU HIERARQUICO SOMENTE DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO SERA POSSIVEL VERIFICAR O PESO DE CADA ELEMENTO E A INTENSIDADE DA PREFERENCIA (...); AO PROPOR A UTILIZACAO DA TEO RIA DOS PRINCIPIOS COMO A MELHOR FORMA DE SOLUCIONAR AS COLISOES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, ALEXY ESCLARECE Q

Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2956/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020 493 delineada acima e, sendo tais multas devidas apenas nestes casos, Julgamento: 15/12/2008, 3ª Turma, Data de Publicação: sem maiores delongas, julga-se improcedente o pedido de 23/01/2009, destacou-se). aplicação da multa prevista na 40ª da CCT de 2012, 56ª das CCTs DISPOSITIVO de 2013 e 2014, 38ª das CCTs de 2015, 2016 e 2017. ISTO POSTO, decide o Juízo da 4

Judiciário ● 20/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1961/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 205 extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o Trabalho de Brasília é o competente para julgamento da pedido", impõe regra de prevenção, instituída com o propósito de presente ação. estabelecer critério para impedir que a parte reitere ação Pelo exposto, acolho a preliminar de nulidade da sentença e anteriormente ajuizada e que fora extin

Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1991/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 197 anteriormente ajuizada e que fora extinta sem julgamento do mérito, ajuizamento anterior da Ação de Consignação em Pagamento, impossibilitando, dessa forma, o direcionamento da demanda, o que à luz do contido no art. 253, II, do CPC/73. representaria flagrante desrespeito ao princípio do juiz natural. Cabe ao Juízo da 17ª Vara, portanto, apreciar as demais Co