Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1238 "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIDE NÃO DECORRENTE DA insuficiência econômica. No caso, o Sindicato não demonstrou a RELAÇÃO DE EMPREGO. Nos termos do art. 5º da Instrução sua incapacidade financeira, e sequer afirmou a insuficiência de Normativa nº 27 do col. TST: "Exceto nas lides decorrentes da recursos para o patrocínio da causa na inicial, não havendo q

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 350 O §1º do art. 332 do NCPC, consiste, portanto, em norma cogente. PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO. INAPLICABILIDADE. JUSTIÇA DO Há de se inferir, portanto, que qualquer que seja a hipótese de TRABALHO. Nos termos do art. 769 da CLT, a aplicação prescrição - parcial ou total, como no caso dos autos -, forçoso é o subsidiária de normas de direito processual comum ao p

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE AV AAS 36459 GO - TATIANY GREGORIO TELES PIRES 4200 RO - JUAREZ ROSA DA SILVA 5965 RO - NATHALIA FRANCO BORGHETTI DESPACHO : PROCESSO N 201503487975 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE RECONHECIMENT O DE PATERNIDADE COM DANOS MORAIS INTERPOSTA POR ALLIFER VERGILI O , DEVIDAMENTE QUALIFIC

Diário da Justiça ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6796/2019 - Terça-feira, 3 de Dezembro de 2019 308 filhos do casal, vejamos: ?(...)1. DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS MENORES:Encontrando-se pré-constituída a prova de parentesco, fixo inicialmente os alimentos provisórios da requerida aos seus filhosL.M.A. e G.P.M.A., representados por JORGE ARMANDO OLIVEIRA DO AMARAL, na base de10% (DEZ POR CENTO) sobre seus vencimentos e demais vantagens, excluídos os descontos obrigatórios,a serem desco

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 814 Afirma a autora que apesar de ter sido efetuado o desconto do ato ilícito não decorreu nenhuma situação vexatória ou de correspondente em seu holerite, não recebeu o vale-transporte dos constrangimento pessoal até porque, já compensado com as multas últimos dois meses laborados. dos artigos 467 e 477 da CLT. Recurso de revista conhecido e O holerite do mês d

Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 254 pelo juiz, de ofício, da inexigibilidade do direito, da mesma forma Desta sorte, quer se trate de direitos disponíveis ou indisponíveis, a como se este já estivesse extinto por outro fundamento, como a iniciativa estatal na decretação da prescrição é genérica. quitação demonstrada nos autos". A decretação de ofício aplica-se a juízes e tribunais, ress

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 314 de qualquer manifestação da parte a quem aproveita, e normativo trabalhista foi idealizado com o objetivo de consagrar independentemente de qualquer situação ou de qualquer favorecido garantias mínimas aos trabalhadores, que, no alvorecer das na causa, uma vez que perfeitamente coadunável com o Processo sociedades capitalistas industriais, acabaram vítimas de i

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3812 Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de inventário negativo ajuizado por William Reis dos Santos, já qualificado, por intermédio de causídico regularmente constituído, nos termos da inicial de ID 113905647 instruído com os documentos de ID 113905656 e 113905657. Alega o requerente, na condição de filho de Amande Reis dos santos, a necessidade de abert

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 819 01.01.2018 ao término do contrato. Impõe-se assim a rejeição da pretensão indenizatória. Sabe-se que a obrigação de fornecimento de vale-transporte não é 3.5 DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS de custeio exclusivo patronal, contando com a participação do Na seara juslaboral adota-se a Teoria Menor da Desconsideração beneficiário, na razão de 06% de seu sa

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 689 como se este já estivesse extinto por outro fundamento, como a iniciativa estatal na decretação da prescrição é genérica. A quitação demonstrada nos autos". decretação de ofício aplica-se a juízes e tribunais, ressalvados os "Não se pode admitir que o juiz, como sujeito imparcial no casos dos Tribunais Superiores onde a matéria cognoscível deve ter pr