Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 ABRIL DE 2012, AS FLS. 164; E NA RESCISAO, DURANTE O MES DE FEVE REIRO DE 2013, O PAGAMENTO DE DUAS FERIAS VENCIDAS, MAIS UM PAGAM ENTO DE FERIAS PROPORCIONAIS EM 1/3. 72. OU SEJA, COMPROVA-SE TAN TO PELOS DOCUMENTOS CITADOS, COMO PELOS JUNTADOS PELO MUNICIPIO R EQUERIDO, QUE O REQUERENTE NAO FAZ JUS A QUALQUER PAGAMENTO DE FE RIAS, UMA VEZ QUE AS DEVIDAS FORAM PAGAS. DA

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 RMINANDO A CITACAO DA PARTE REQUERIDA (FL. 28). AUDIENCIA DE CONC ILIACAO NAO REALIZADA DIANTE DA AUSENCIA DA PARTE REQUERIDA (FL. 39). CARTA PRECATORIA DE CITACAO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO (FL. 4 1). DESPACHO DETERMINANDO NOVA TENTATIVA DE CITACAO ORDINARIA DO REQUERIDO (FL. 44). CITACAO EFETUADA (FLS. 52/53). CONTESTACAO AP RESENTADA PELA PARTE REQUERIDA AS FLS. 54/67,

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 974 Desse modo, o §5º do art. 219 do Código de Processo Civil implementada pela Lei nº 11.280/2006, que deu nova redação ao revela-se inaplicável à seara trabalhista. Entendimento diverso §5º do art. 219 do CPC, não encontra amparo para sua importaria em inegável proteção ao devedor. Nesse sentido, aplicação no Processo do Trabalho. 2. Recurso conhecido

Judiciário ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1865/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015 III) Res. 199/2015, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.06.2015. Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 I Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secu

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 2347 Desta sorte, quer se trate de direitos disponíveis ou indisponíveis, a do direito civil apenas são aplicáveis ao universo das relações de iniciativa estatal na decretação da prescrição é genérica. trabalho -- regidas por normas de ordem pública, inderrogáveis pela vontade das partes -- quando manifestamente compatíveis com A decretação de ofício ap

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 2358 social de que é dotado o Direito do Trabalho. Assim, como offício do instituto nesta Justiça Especializada, mormente quando a forma de prestigiar a segurança das relações jurídicas e maioria das matérias apreciadas redundam no reconhecimento de contribuir para a celeridade processual, adoto-o como razão de direitos indisponíveis do trabalhador. Nesse sent

Judiciário ● 04/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1617/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Dezembro de 2014 ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional - 10ª Região, em sessão realizada na data e conforme a respectiva certidão de julgamento: aprovar o relatório, conhecer do recurso da Reclamada, não conhecer do recurso do Reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ementa aprovada. Brasília-DF, 26

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 1433 Ressalto, primeiramente, que não constam dos contracheques o PENSIONISTA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. pagamento do auxílio alimentação, mas seu pagamento é IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência consolidou-se no sentido de incontroverso, diante da ausência de impugnação da Reclamada que a supressão do pagamento de auxílio-alimentação aos quanto ao fato alegado

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 E RUBENS; QUE RUBENS VIVIA COM A MARIA NA FAZENDA, APOS ELA FICAR DOENTE, MUDARAM PARA ARENOPOLIS; QUE NUNCA SEPAROU-SE DE FATO DE LA ATE ELA FALECER; QUE CONHECEU EVA DEPOIS QUE A MARIA MORREU, P OIS FORAM MORAR NA FAZENDA TEMPOS DEPOIS; QUE COMPROU A FAZENDA D O JAIR VILELA E DO VAVA; DAVI JOSE LOURENCO (TESTEMUNHA - FLS. 32 5) QUE CONHECEU RUBENS EM 2000 E QUE ERA V

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 335 possa querer "beneficiar" uma das partes, deixando de pronunciar a prescrição, matéria que, de acordo com a lei atual, deve ser "Segundo o legislador, conforme a exposição de motivos da lei, conhecida de ofício". visando a atender os modernos postulados da celeridade processual 'louvável a disposição que permite ao juiz decretar "Imagine-se a situação em que