Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2520 2841 ré reconhecida de ofício - Ré que é apenas gestora do fundo de indenização do trabalhador portuário avulso FITP, não tendo competência para analisar e/ou decidir quem tem direito ou não à indenização aqui pretendida - Competência do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalhador Portuário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1318 958 que se trata de prazo de tolerância razoavelmente extenso, não comporta extensão por força de afirmados problemas de logística ou dificuldades enfrentadas pelas empresas responsáveis pela obra ou mesmo chuvas. Alargamento somente seria admissível se verificado evento excepcionalíssimo, comprometedor e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 693 2086 266942/SP) Processo 009.08.110630-4 - Execução de Título Extrajudicial - Escola Santa Izildinha Ltda - Charles José de Araujo Certificou o Cartório que foi expedido o mandado de levantamento. Providencie a exequente, no prazo de cinco dias, a retirada do mandado de levantamento. - ADV: FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 532 1502 RIBEIRO (OAB 63227/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU (OAB 27564/SP) Processo 009.08.606607-0 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Lucia Helena Lauriano - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com funda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 568 1765 entre os índices de correção aplicados às contas-poupança do autor e a correta variação do IPC do mês de * janeiro de 1989 (Plano Verão - 42,72% com referência à conta-poupança 3.494.089-4 com juros moratórios a partir da citação e atualizadas pelos mesmos índices efetivamente aplicados para as cadernetas d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 520 1654 o prazo de 48 horas, nos termos do art. 872, do Código de Processo Civil, que o Cartório certificará, entreguem-se os autos a(o) requerente, independentemente de traslado, observadas as formalidades legais. Int. Providencie o requerente a retirada definitiva dos autos. - ADV: THAIS NEVES ESMÉRIO RAMOS (OAB 242710/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2821 2483 Enriquecimento sem Causa - Mariana S. de J. D. Vicente 43298375870 - David Michael Falcao de Almeida Souza - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSE EDUILSON DOS SANTOS (OAB 181996/SP) Processo 0002551-29.2018.8.26.0581 (processo principal 1001455-93.2017.8.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2896 795 refere o § 3º do art. 99 do CPC/2015 possui presunção de veracidade, que só pode ser afastada juris tantum quando houver nos autos prova em contrário, em observância ao princípio constitucional do amplo acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, CF).” (Agravo em Recurso Especial n 1.354.193 MT, Rel. Ministro Marco Buzzi, j. 27.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 702 do permissivo legal que autoriza a concessão, tão somente aos que comprovarem insuficiência de recursos, a assistência judiciária integral e gratuita (artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal), o certo é que, no caso dos autos, inexistem dados seguros que autorizem a sumária rejeição do benefício postulado pela agr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2069 as partes. Proferida decisão que considerou ser impossível a homologação da avença, sob o argumento de que teria havido a extinção do feito. Descabimento. Possibilidade de homologação do acordo que verse sobre direitos disponíveis, inclusive, quando já operado o trânsito em julgado. Precedentes. Pr