Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2812 2849 o necessário, se recolhidas as custas ou beneficiário da gratuidade processual. Em caso negativo, providencie o(a) exequente o recolhimento das custas judiciais, nos termos do comunicado 170/2011 deste E. Tribunal de Justiça. Prazo: 10 dias. No mais, indefiro os pedidos contidos nos itens “2”, “3”, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 2220 homologação da avença, sob o argumento de que teria havido a extinção do feito. Descabimento. Possibilidade de homologação do acordo que verse sobre direitos disponíveis, inclusive, quando já operado o trânsito em julgado. Precedentes. Prestígio no novo Código de Processo Civil ao estímulo das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 2221 Processo 1040737-80.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - João Pedro Granado Leme Nunes - Vistos. Indefiro a inicial, uma vez que devidamente intimada a parte autora a comprovar o recolhimento das custas e despesas iniciais, não o fez. Diante disso, com fundamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 2050 Me moveu contra Mário Guioto Filho. Fica intimada a parte executada, na pessoa do seu procurador, para o recolhimento de eventuais custas processuais finais no prazo de cinco dias (1% do valor da satisfação da execução observando-se o mínimo de 5 UFESPs e outras eventualmente em aberto). Não sendo e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 703 de Oliveira - Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão de fls. 18/19, dos autos principais, que, em ação declaratória e indenizatória, indeferiu a gratuidade processual postulada pelo agravante. Sustenta o agravan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 708 elementos de aferição desta realidade que exsurgem dos autos, valendo anotar que comprovou o agravante ter renda mensal bruta de R$ 2.200,00 (fls. 33, dos autos principais). É de realçar que a disciplina da concessão da assistência judiciária gratuita, em nosso ordenamento jurídico, está contida nos artigos 98 e seguint

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 782 ante a evidência de sua real necessidade diante da apresentação de demonstrativo de seu salário mensal. Decisão reformada. Recurso provido. (Agravo de instrumento n. 2248242-79.2017.8.26.0000, Rel. Des. Heraldo de Oliveira, j. 07-02-2018). Em suma, vislumbrando atendidos os pressupostos legais exigíveis na espécie, o provime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 786 932, V). É que, conquanto se afigure indisputável que, ultimamente, vem ocorrendo abusiva e indevida utilização do permissivo legal que autoriza a concessão, tão somente aos que comprovarem insuficiência de recursos, a assistência judiciária integral e gratuita (artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal), o certo é que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3560 2226 Homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes a f. 56, declarando EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO que VALERIO POLOTTO moveu contra MARIZA DE FÁTIMA RIBEIRO, com fundamento no art. 487, inciso III, b do CPC, determinando o ulterior arquiv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1177 Nº 2256773-18.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: CENIRA DIAS DE MEIRELES - Agravada: ELIANA RAMALHO MEIRELES - Vistos. Trata-se de agravo de instru