Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 797 2022 comprobatórios de lançamentos, percebe-se que, na realidade, ele pretende verdadeira prestação de contas, a qual não é viável neste feito, na medida em que tal ação possui rito próprio não compatível com o presente. Além disso, o dever do réu em exibir os documentos acima mencionados não impli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 800 1063 O dono pode ir buscar a coisa furtada ou com qualquer outro vício de posse (vi, clam, precário) em poder de quem quer que a detenha. Assim é o título de crédito, que é coisa móvel por definição legal (art. 48, II, do CC). O título ilicitamente emitido ou por outra forma criado não gera direito en

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 812 1280 Nacional. No caso, nada tendo deliberado o congresso sobre a matéria, são inúmeras as decisões do E. Superior Tribunal de Justiça admitindo a capitalização a partir de 31 de março de 2000: CIVIL. MUTUO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 12%. AO ANO. IMPOSSIBILI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 781 1334 juros com o fim de vencer juros, o que se chama anatocismo, não é permitida: a) sem expressa estipulação; b) depois que, em juízo, o credor intenta ação contra o devedor, ainda que fosse estipulada” (cf. J. X. CARVALHO DE MENDONÇA, Tratado de Direito Comercial Brasileiro, RJ, Ed. Freitas Bastos, 6ª ed., Vol. V

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 781 1362 exponenciais. Com o devido respeito às convicções em contrário, pese ter o Relator se filiado à posição majoritária no expurgo sistemático do anatocismo, doravante se verga à coerência para admitir, com o mesmo peso e a mesma medida, a prática dos juros exponenciais em toda e qualquer operação bancária de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 825 1227 sentido é o entendimento jurisprudencial confirmando a incidência dos efeitos da MP nº 294/91 para os períodos aquisitivos iniciados somente a partir de sua vigência: “Apelação com Revisão 1256315000 - Órgão julgador: 31ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 04/08/2009 - Data de regist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 828 1288 ou seja, de cobrança de diferenças de rendimentos em face da implantação dos Planos COLLOR I e COLLOR II. Diante de nova análise do caso, curvo-me ao entendimento segundo o qual não há direito quanto às diferenças de correção monetária relativas ao Plano Collor II. A sucessão de medidas legislati

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 823 1397 programada, etc), seja quando é credor (empréstimo, pessoal, financiamento de casa /própria, financiamento de bens de consumo durável, crédito direto ao consumidor, desconto de títulos etc). Em outras palavras, capitalização composta é cláusula ínsita em todas as operações bancárias, sejam de natureza passiv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 823 1423 instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional. No caso em tela não ocorreu anatocismo, apenas havendo saldo devedor mais juros, sendo que se depósitos fossem efetuados, serviram para o pagamento dos juros vencidos, sendo o saldo dos depósitos usados para amortizar a dívida principal que, como não liquidad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 555 2217 8.245/91, arts. 64 e 63, par. 4º.). Arbitro os honorários da patrona nomeada pelo máximo da tabela da DPE/OAB. P.R.I.C. Custas de preparo para eventual apelação em R$ 79,25. Porte de remessa e retorno, por volume, em R$ 20,96. - ADV: RENATA MARIA MACEDO (OAB 160553/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 203852/SP),