8.279 resultados encontrados para rel. des. heraldo - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1190 1107 paga-lhe o risco em que incorre de os não receber de volta”. No mesmo sentido, ensina Caio Mário da Silva Pereira [SILVA, Caio Mário. Instituições de direito civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981. v 2. p. 110]: “(...) Chamam-se juros as coisas fungíveis que o devedor paga ao credor, pela utilização de coisa
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1130 1932 contraprestações cobradas como forma da utilização de um serviço colocado à disposição do cliente, o que não ocorreu no caso concreto, já que o custeio das despesas operacionais não se refere a um serviço prestado e, na verdade, corresponde a um ônus da atividade econômica do banco. Apesar da con
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1130 1459 tem entendimento assente no sentido de que, com a edição da Lei 4.595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33- 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, Súmula 596/ STF, salvo nas hipóteses previstas em legislação específica. 2 -
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1185 1527 Fernando de Jesus Rodrigues - TAM - Linhas Aéreas S/A - Sobre o depósito voluntário realizado (R$ 3.540,83), manifeste-se o credor, constando que seu silêncio será interpretado como anuência à extinção da execução pelo pagamento, requerida às fls. 48. Caso discorde do depósito, deverá o credor, de imediato, apr
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1187 1495 e não responsável pelo adimplemento deste contrato. No mérito, argumenta com impossibilidade de inversão do ônus da prova, e com inexistência de danos patrimoniais e morais. De abril de 2011 a setembro de 2011 tenta-se citação da empresa EXATA, em vão. A decisão de fls. 231 determina desconsideração da personali
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 981 2183 mútuo bancário, celebrados a partir de 31 de março de 2000, data da primitiva publicação do art. 5o da MP n° 1.963- 17/2000, atualmente reeditada sob o n° 2.170- 36/2001, incide a capitalização mensal, desde que pactuada. A perenizaçao da sua vigência deve-se ao art. 2° da Emenda Constitucional n° 32, de 12 de
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1015 1461 capitalização no final do período - inocorrência de anatocismo ilegal, visto ter o correntista a faculdade de quitar saldo devedor ou renovar o empréstimo” - recurso provido. Mais: Superior Tribunal de Justiça AGRMC 1494/GO (199800825479) “A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido de a
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 989 1726 Apelação Cível- 00427028-3/00 Rel. Silvio Marques “Juros- Execução por título extrajudicial - contrato de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial) - aplicação mensal com capitalização no final do período - inocorrência de anatocismo ilegal, visto ter o correntista a faculdade de quitar saldo dev
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1008 1595 depósitos fossem efetuados, serviram para o pagamento dos juros vencidos, sendo o saldo dos depósitos usados para amortizar a dívida principal que, como não liquidada por completo, geraria novos juros. Há na hipótese novação automática do débito. Neste sentido: Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo Ape
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1075 2502 oportuno, que o Banco Central emitiu a Circular n° 3466 de setembro de 2009, proibindo a cobrança da tarifa de renovação de cadastro, que era cobrada cada vez que ocorria a renovação de um contrato com a instituição financeira. Ressalta-se que eventual autorização da cobrança da tarifa de abertura d