Seção I ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 RUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DEFICIÊNCIA NA REPRESEN TAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. PROCURAÇÃO DESACOMPANHADA DO ESTATUTO SOCIAL E QUE TAMBÉM NÃO FOI OUTORGADA MEDIANTE DOCUMENTO PÚBLICO. FUNDADA DÚVIDA. (...). 1. É INCUMBêNCIA DA PESSOA JURíDICA RECORRENTE JU NTAR AOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ATESTAR QUE FORAM OUTORGADOS PODERES PARA O CAUSíDICO PETI CIO

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 20/02/2014 (FL. 90). SENDO ASSIM, EM 12/01/2017, TRANSCORREU O L APSO TEMPORAL ESTABELECIDO PARA A SUSPENSAO DO PROCESSO, SEM QUE OCORRESSE A REVOGACAO DO MESMO, CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE , NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95, TENDO SIDO CUMPRID A A CONDICAO JUDICIAL, CONFORME SE DENOTA DO DOCUMENTO DE FL. 111 . A PROPOSITO, O JULGADO: RECURSO EM SENTIDO

Seção I ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 informações junto à autoridade impetrada, ouvindo-se, em seguida, a douta Procuradoria-Geral de Justiça. Goiânia, 20 de janeiro de 2017. Desembargador Nicomedes Borges Relator 4 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) 41518-51.2017.8.09.0000(201790415187) GOIANIA DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES : TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI :

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 NTE NECESSARIOS A REPULSA DA AGRESSAO (ART. 23, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL). NAO BASTASSE A DISPOSICAO LEGAL QUE PUNE O EXCE SSO PRATICADO NO AMBITO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE, A JURISPRUDEN CIA E UNISSONA EM AFASTAR O RECONHECIMENTO DA LEGITIMA DEFESA EM AGRESSOES PRATICADAS CONTRA A MULHER QUANDO A REACAO OCORRE DE FO RMA IMODERADA , MESMO QUE A PROPRIA VITIMA T

Seção II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 INO A EXPEDICAO DE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO FEITO, BEM COMO DE SEUS RENDIMENT OS, EM NOME DA PROCURADORA DO REQUERIDO, DRA. MARCELA FREITAS DE MACEDO , OAB/GO N 35.700 , DESDE QUE TENHA PODERES PARA TANTO. AP OS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. NA DA SENDO REQUERIDO, REMETAM-SE OS PRESENTES

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 DEVIDAMENTE CUMPRIDA, ANOTANDO-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. A MA NIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. RETRO SERA ANALISADA OPORTUNAMENTE. FORMOSA/GO, 20 DE JULHO DE 2018. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL J UIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 4248-21.2018.8.09.0044 AUTOS NR. : 60 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCIANO FERREIRA NEVES VITIMA : ESTADO ADV ACUS : 45261 DF - ELIZELMA RODRIGUES

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 LVES DE LIMA. LADO OUTRO, PONTUO QUE MUITO EMBORA O REQUERENTE TE NHA COLACIONADO AO FEITO DEMONSTRATIVO DE ENDERECO, FOTOCOPIA DE DOCUMENTOS PESSOAIS E DECLARACAO DE QUE EXERCE ATIVIDADE LABORATI VA LICITA, REGISTRO QUE A MERA PRESENCA DE PREDICADOS PESSOAIS FA VORAVEIS NAO AUTORIZAM, POR SI SO, SUA SOLTURA, POR EXISTIREM MOT IVOS IDONEOS PARA A MANUTENCAO DE SEU CARCERE

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 RELEVANTISSIMA CIRCUNSTANCIA DE QUE A PRIVACAO DA LIBERDADE E A RESTRICAO DE DIREITOS DO INDIVIDUO SOMENTE SE JUSTIFICAM QUANDO E STRITAMENTE NECESSARIAS A PROPRIA PROTECAO DAS PESSOAS, DA SOCIED ADE E DE OUTROS BENS JURIDICOS QUE LHES SEJAM ESSENCIAIS, NOTADAM ENTE NAQUELES CASOS EM QUE OS VALORES PENALMENTE TUTELADOS SE EXP ONHAM A DANO, EFETIVO OU POTENCIAL, IMPREG

Seção III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. VEJAMOS: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. DESNECESS IDADE DE OITIVA PREVIA DO APENADO E DE SUA DEFESA. EXIGENCIAS QUE SE IMPOE APENAS PARA A REGRESSAO DEFINITIVA. APESAR DE INEXISTIR PREVISAO EXPRESSA NA LEI, A JURISPRUDENCIA ADMITE A REGRESSAO PR OVISORIA DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHAD

Seção III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 IZAM A RIGIDEZ DA NORMA NOTADAMENTE NOS CASOS EM QUE O ESTABELECI MENTO PRISIONAL NAO OFERECA AO APENADO CONDICOES NECESSARIAS PARA DA CONTINUIDADE AO TRATAMENTO, CAUSANDO RISCO A SAUDE. POR FIM, VALE RESSALTAR, QUE ESTE FOI UM FATO ISOLADO NA VIDA DO SENTENCIA DO, E QUE DESDE O COMETIMENTO DO CRIME EM 31/08/1986 ESTA E A UNI CA CONDENACAO SOFRIDA POR ELE, CONFORME I