Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 EM DESFAVOR DO SENTENCIADO AMARILDO LEMES ROSA, DEVIDAMENTE QUALI FICADO, ATUALMENTE CUMPRINDO PENA NO REGIME FECHADO NA CENTRO DE INSERCAO SOCIAL LOCAL. CONSTAM AS FF. 288/349 CONTROLE DE FREQUEN CIA EMITIDO PELA DIRETORA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, ATESTANDO DIAS TRABALHADOS PELO SENTENCIADO ENTRE OS MESES DE MAIO DE 2011 A JULHO DE 2016. INSTADO, O ILUSTRE REPRESENT

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 UE DEU ENSEJO AO EXERCICIO EFETIVO DA AMPLA DEFESA. VERIFICA-SE, NO MAIS, QUE DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL, EXISTE AO MENOS EM T ESE, PERFEITA SUBSUNCAO DA CONDUTA DOS ACUSADOS AO TIPO PENAL INC RIMINADOR EM VOGA, MOSTRANDO-SE DESCABIDA A ALEGADA INEPCIA DA DE NUNCIA, HAJA VISTA QUE E ESCORREITA A INICIAL ACUSATORIA, CUJO TE OR, EMBASADO PELOS ELEMENTOS INDICIARIOS COLH

Seção III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 DA CONTRAPRESTACAO QUE LHE CORRESPONDIA. INTIMADO PARA MANIFESTA R, A EXCEPTA IMPUGNOU AS FLS. 194-198. POR FIM, A EXEQUENTE PUGNO U PELA REALIZACAO DO LEILAO DO BEM PENHORADO AS FLS. 165. E, NO Q UE IMPORTA, O RELATORIO. I - DA DESNECESSIDADE DE NOVA CITACAO EM DETIDA ANALISE AOS AUTOS, VERIFICO QUE O EDITAL DE CITACAO DOS E XECUTADOS FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO GEDD

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 TOS SOBRE EXECUCAO PENAL EM DESFAVOR DO SENTENCIADO SEBASTIAO DA SILVA CONCEICAO , DEVIDAMENTE QUALIFICADO, ATUALMENTE CUMPRINDO P ENA EM REGIME FECHADO NO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL LOCAL. CONSTAM AS FF. 49/67 CERTIDAO INFORMANDO O COMPORTAMENTO CARCERARIO, BEM COMO O CONTROLE DE FREQUENCIA DEVIDAMENTE EMITIDO E ASSINADO PEL A COORDENADORA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL,

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 ABIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIV A DE DIREITOS. TENDO EM VISTA QUE O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO IMPOSTO FOI O FECHADO, INDEFIRO AO SENTENCIADO O DIREITO DE RECO RRER EM LIBERDADE, POIS ENTENDO QUE SUA LIBERDADE, NO MOMENTO, RE PRESENTA RISCO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, EIS QUE SOLTO ENCONTR ARA ESTIMULOS PARA O COMETIMENTO DE NOVOS D

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 LS. 42/43. A REEDUCANDA JUSTIFICOU EM AUDIENCIA QUE NAO CUMPRIU C OM AS CONDICOES ESTABELECIDAS PARA O REGIME ABERTO, AS FLS. 11/12 , EM RAZAO ESTAR INTERNADA NO HOSPITAL ESPIRITA DE PSIQUIATRIA PA RA TRATAMENTO MEDICO DEVIDO A SUA DEPENDENCIA QUIMICA. ASSIM, E E VIDENTE QUE O REGIME SEMIABERTO PROPORCIONARA A INSERCAO DA REEDU CANDA EM TRATAMENTO ADEQUADO JUNTO AO SISTE

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 OUVIDO O SENTENCIADO, MEDIDA ESTA ADOTADA AS FF. 453/454. COM REL ACAO AOS DIAS REMIDOS, INSTA ESCLARECER QUE A LEI N 12.433/11 ALT EROU OS ARTS. 126/129 DA LEI N. 7.210/84, PASSANDO A DISPOR SOBRE A REMICAO, POR TRABALHO OU POR ESTUDO, DE PARTE DO TEMPO DE EXEC UCAO DA PENA. TAL DIPLOMA LEGISLATIVO CONFERIU A SEGUINTE REDACAO AO ART. 127 DA LEI N. 7.210/84: ART. 127. EM

Seção II ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 ESES ENSEJADOR AS DA PRISAO PREVENTIVA INSCULPIDAS NOS MENCIONADO S ARTIGOS NESS A LINHA DE RACIOCINIO, TEM-SE QUE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTI VA, CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA DOUTRIN A E NA JURISPRUD ENCIA PATRIAS, EXIGE A EFETIVA DEMONSTRACAO DO F UMUS COMISSI DELI CTI E DO PERICULUM LIBERTATIS, CONSUBSTANCIADOS NA PROVA DA EXIST ENCIA DO CRIME E EM INDICIO

Seção II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 OFICIAL DE JUSTICA EM COMARCAS DIVERSAS QUE SEJAM PROXIMAS OU CO NTIGUAS. 2. O ACUSADO, NAO LOCALIZADO PARA CITACAO PESSOAL DEVE S ER CITADO POR EDITAL, CONSOANTE PRESCREVE O ARTIGO 363, 1 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. 3. A CITACAO EDITALICIA A QUE O ACUSADO NAO ATENDA, ENSEJA A SUSPENSAO DO CURSO DO PROCESSO E, SENDO O CASO, A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REU, NOS

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 E DECRETA A PRISAO A SER FEITA PELO PROPRIO JUIZ QUE A DECRETOU S OMENTE CONSEGUE EXITO SE ALTERADA A SITUACAO FATICA DO MOMENTO D A IMPOSICAO DO CARCERE ESSA DISCIPLINA ESTA INTIMAMENTE VINCULAD A COM A PROVISIONALIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES, OU SEJA, COM A M ARCA GENETICA DE SEREM ELAS SITUACIONAIS, NA MEDIDA EM QUE TUTEL A M UMA SITUACAO FATICA DE PERIGO (LOPES JR