Seção II ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 COMPETENCIA DO JUIZO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA. (TJG O, CONFLITO DE COMPETENCIA 93883-87.2014.8.09.0000, REL. DES. ITA MAR DE LIMA, 1A SECAO CIVEL, JULGADO EM 17/09/2014, DJE 1636 DE 2 5/09/2014) EM CONSONANCIA COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ACIM A EXPOSTO, TEM-SE POR PREVENDO O JUIZO DA 1 VARA DE FAMILIA E SUC ESSOES DESTA COMARCA, UMA VEZ QUE DESPACH

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 D IREITO NR. PROTOCOLO : 4248-21.2018.8.09.0044 AUTOS NR. : 60 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCIANO FERREIRA NEVES VITIMA : ESTADO ADV ACUS : 45261 DF - ELIZELMA RODRIGUES DAS NEVES DESPACHO : DECISAO ANALISANDO A RESPOSTA A ACUSACAO APRESENTADA PELA DEFESA DO ACUSADO AS FLS 40/54, VERIFICA-SE QUE ESTA REQUEREU A REJEICAO DA DENUNCIA ANTE A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 VITIMA : MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : PELO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLI CIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E 395, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSIDERANDO QUE N AO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DETERMINO QUE APOS A PUBLICACAO, RE GISTRO E INTIMACAO DO MINIST

Seção III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 O, O ARTIGO 312 DO DIPLOMA INSTRUMENTAL PENAL PRECONIZA QUE A PRI SAO PREVENTIVA SERA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA A SSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. NO CASO, VERIFICO QUE, QUANTO AO FUMUS COMISSI DELICTI, AS EVIDENCIAS ATE ENTAO JUNGIDAS DEMONS TRAM QUE O REPRESENTADO CONTINUA AMEACANDO

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE OS REFERIDOS BENS E A REGULARIZACAO DE SUA SITUACAO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRANSITO, DEVENDO AINDA O PRETENSO TITULAR REPARAR OS COMPONENTES OU EQUIPAMENTOS OBRIGAT ORIOS QUE NAO ESTEJAM EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO, NOS TE RMOS DOS ARTIGOS 262, 270 E 271 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (...)" (TJGO - 1 CAMARA CRIMINAL - AC 36098-

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 IFICADO O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, ARQUIVANDO-SE COM A DEVIDA BAIXA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 1/12/2015. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO LF/ RB 1-TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, APELACAO N 454283-56, REL. DES. ITA NEY FRANCISCO CAMPOS, DJE N 1591 DE 24/07/2014. 2 - TJGO, 2 CAMAR A CRIMINAL, HC N 106672-55, REL. DES. JOAO

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 SUA CONDUTA, AO CONTRARIO TRATA-SE DE PESSOA ESCLARECIDA E COM F ORMACAO ACADEMICA, SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECI SAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL. ANTECED ENTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA CONDENATOR IA TRANSITADA EM JULGADO (126/127). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESF AVORAVEIS, VEZ QUE O DENUNCIADO UTILIZOU-SE D

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 MAIS, EM QUE PESE O PEDIDO DE LIBERDADE FORMULADO, RESSALTO QUE N ENHUM FATO NOVO FOI ACRESCENTADO QUE SEJA APTO A DEMONSTRAR A NEC ESSIDADE DE REAVALIACAO DO DECRETO PREVENTIVO IMPOSTO A GLENIO BA TISTA DE JESUS JUNIOR. LADO OUTRO, PONTUO QUE O REQUERENTE NAO CO LACIONOU AO FEITO DEMONSTRATIVO DE QUE EXERCE ATIVIDADE LABORATIV A LICIA, FOTOCOPIA DE DOCUMENTOS PESSOAIS E

Seção II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 AO DE SIMPLES RESOLUCAO MOSTROU-SE TOTALMENTE DESPROPORCIONAL E R EPROVAVEL. DO MESMO MODO, PERCEBE-SE QUE O FEZ DE FORMA LIVRE E C ONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, HAJA VISTA QUE INEXISTE QUAL QUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO QUE TE NHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDAD

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 DEFERIMENTO DA REVOGACAO DA SEGREGACAO CAUTELAR. FUNDAMENTACAO. I I - MOSTRAM-SE SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADAS AS DECISOES QUE MANT IVERAM O PACIENTE SEGREGADO, SOB O ARGUMENTO DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, ANTE O DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA . PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA. III - PREDICADOS PESSOAIS ABONADORES, POR SI SOS, NAO GARA