Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 2017, OU SEJA, HA MAIS 220 (DUZENTOS E VINTE DIAS), SENDO QUE OS APARELHOS CELULARES APREENDIDOS SEQUER FORAM ENCAMINHADOS PARA RE ALIZACAO DO MENCIONADO LAUDO, NAO HAVENDO DATA PARA O ENCERRAMENT O DA INSTRUCAO PROCESSUAL E JULGAMENTO DO FEITO. HA FLAGRANTE EXC ESSO DE PRAZO NA CAUTELA PESSOAL, SENDO TAL EXCESSO ESTRANHO AOS ACUSADOS, OS QUAIS NAO CONTRIBUIRAM PARA TAL

Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 MAIS, NAO ESCOOU O PRAZO DE 148 DIAS PARA CONCLUSAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, CONFORME RECOMENDACAO CONTIDA NO DA OFICIO CIRCULAR 0 42/2011 DA CGJ. TAMPOUCO E O CASO DE SE CONCEDER LIBERDADE PROVIS ORIA, TENDO EM VISTA QUE O FATO OCORREU MAIS DE 03 MESES APOS A D ECRETACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, DENTRE AS QUAIS A PR OIBICAO DO ORA AUTUADO DE SE APROXIMAR DA

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 CONDUTA DO ACUSADO INSE RE-SE NO VERBO "PORTAR", JA QUE TRAZIA A ARMA DE FOGO COM NUMERAC AO RASPADA, CONSIGO NO MOMENTO DA SUA ABORDAGEM ORA, SE O REU, C ONSCIENTE DE SEUS ATOS, PORTAVA ARMA DE FOGO COM NUMERACAO SUPRIM IDA SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGU LAMENTAR, PRATICOU ELE O CRIME ESTAMPADO NO ART 16, PARAGRAFO UN ICO, INCISO IV, DA

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 AS RESPECTIVAS EXPEDICOES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUA IS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ARTIGO 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; B) OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA ANOTAR A CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NO S EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL , ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMUL

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 PRESSUPOSTO DA EXISTENCIA MATERIAL DO CRIME RESTA DEVIDAMENTE CO MPROVADO PELO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, AUTO DE EXIBICAO E APR EENSAO, PELOS REGISTROS DE ATENDIMENTOS INTEGRADOS, RELATORIO POL ICIAL, AUTO DE AVALIACAO INDIRETO E DEMAIS DOCUMENTOS COLACIONADO S AOS AUTOS. DO MESMO MODO, OS INDICIOS DE AUTORIA TAMBEM SE MOST RAM EVIDENTES, PODENDO SER EXTRAIDOS PELA

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 DIGO DE PROCESSO PENAL. POR OUTRO LADO, DESTACO QUE, AINDA QUE CO MPROVADOS OS PEDICADOS PESSOAIS DA REQUERENTE, ESTES NAO OBRIGAM A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL ORA PLEITEADO, MAXIME PORQUE AS CI RCUNSTANCIAS QUE PERMEARAM O EVENTO DELITUOSO NAO RECOMENDAM SUA COLOCACAO EM LIBERDADE, CONFORME REITERADAMENTE VEM SENDO DECIDID O PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS.

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 A PENA BASE NO MINIMO LEGAL, EM 1 (UM) MES DE DETENCAO. NAO HA C IRCUNSTANCIA ATENUANTE PASSIVEL DE ANALISE. CONTUDO, O FATO FOI P RATICADO CONTRA MULHER NA FORMA DE LEI ESPECIFICA, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE NOS TERMOS DO ART. 61, II, ALINEA F DO CP, DESTA FORMA AGRAVO A PENA EM 1 (UM) MES. ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES , BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 FAZENDA E A JUNTA COMERCIAL, PRESUME-SE O ENCERRAMENTO IRREGULAR, CIRCUNSTANCIA QUE AUTORIZA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURIDICA, COM O REDIRECIONAMENTO DA EXECUCAO A PESSOA DOS SOCIOS (CTN, ART. 135, III). PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO SUP ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DE

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 CA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA OU E CONOMICA, OU EFETIVO RISCO A REGULAR INSTRUCAO PROCESSUAL, OU AIN DA A CORRETA APLICACAO DA LE I PENAL ALEM DO MAIS, NAO VISLUMBRO NENHUM RECEIO DE QUE O ACUSAD O EMPREENDA FUGA DO DISTRITO DA CULP A OU VENHA OBSTAR O REGULAR ANDAMENTO DA INSTRUCAO CRIMINAL, SEND O DESNECESSARIA A MANUTENCA O DE SUA SEGREGACAO PROVISORIA OUTROS SIM, E

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA ART. 51, 1 , DO CDC) ESTEJA CABALMENTE DEMONSTRADA, DIANTE DAS PECULIARIDADE S DO CASO CONCRETO. (STJ RESP 1.061.530-RS, REL. MIN. NANCY ANDRI GHI, JULGADO EM 22/10/2008) NESSE COMPASSO, INCLUSIVE, O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS HA MUITO PACIFICOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE NOS CONTRATOS BANCARIOS OS JU