Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 DOS CALCULOS DE PENA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. RIO VE RDE GO, 13 DE SETEMBRO DE 2016. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 225689-28.2014.8.09.0137 : 983 : EXECUCAO PENAL : GESSI FRANCISCO DA COSTA GENECI REGIS GOMES ACUSADO : JEFFERSON DA SILVA MARTINS ADV ACUS : 39872 GO - GILSOM LIMA COSTA DESPACHO : PRO

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 DAS PROTETIVAS FORAM DEFERIDAS NO PROCESSO 201801032828, O AUTUAD O FOI DEVIDAMENTE INTIMADO E, MESMO ASSIM, AS DESCUMPRIU. DESTA F ORMA, RESTA EVIDENTE A NECESSIDADE DA DECRETACAO DA PRISAO PREVEN TIVA, VEZ QUE AS MEDIDAS MENOS GRAVOSAS JA FORAM APLICADAS E O FL AGRANTEADO AS DESCUMPRIU, DEMONSTRANDO QUE A APLICACAO DE MEDIDAS DIVERSAS DA PRISAO SERA INSUFICIENTE PARA

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 EL ATORIOS DIVERSOS DA PRISAO, CABENDO AO JUIZ NATURAL, AO CONSTA TAR A INEFICACIA DA MEDIDA, ADOTAR AS PROVIDENCIAS CABIVEIS AO CA SO CONCRETO DESTA FORMA, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE REVISAO DA MEDIDA A QUALQUER MOMENTO, ANTE A IMPREVISIBILIDADE DA CONDUTA D O REU, TENHO QUE A MANUTENCAO DO EDITO PRISIONAL, NESTE MOMENT O P ROCESSUAL, CONFIGURA-SE NECESSARIA PARA

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 ISTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO DECRETO PRISIONAL DO REQUERENTE, V EZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTI VA, EM RAZAO DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUT ORIA JA QUE O REQUERENTE TERIA SE ASSOCIADO A LUIZ FELIPE DE OLIV EIRA FREITAS PARA A PRATICA DO TRAFICO, O QUAL EM CONVERSAS CONST ANTES COM LUIZ FELIPE, TRATAM DOS TOXICO

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 204310-20.2015.8.09.0000, REL. DES. ITA NEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 18/08/2015, DJE 1868 DE 14/09/2015). ASSIM, PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS (FF. 3 63/365 E 374), PERCEBE-SE QUE O REEDUCANDO TRABALHOU NA UNIDADE P RISIONAL COMO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS,

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ESTAR, OU NAO, EFETIVAMENTE REPOUSANDO. SOBRE O TEMA, LECIONA GUI LHERME DE SOUZA NUCCI, QUE: A CAUSA DE AUMENTO DE ESTA PRESENTE D ESDE QUE A SUBSTRACAO OCORRA DURANTE O REPOUSO NOTURNO, OU SEJA, QUANDO AS PESSOAS DE UM MODO GERAL ESTAO MENOS ATENTAS, COM MENOR CHANCE DE VIGILANCIA DOS SEUS E DOS BENS ALHEIOS, PORQUE ANOITEC EU. SE UM IMOVEL E INVADIDO DURANTE A NOITE,

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 CRIME DOLOSO A PRATICA DE FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO DUR ANT E O TRANSCURSO DO CUMPRIMENTO DA PENA CONFIGURA FALTA GRAVE, N OS TERMOS DO ARTIGO 52 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, PASSIVEL DE INTE R RUPCAO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA A PROGRESSAO DE REGIME, DEVENDO O NOVO COMPUTO LEVAR EM CONTA COMO MARCO INICIAL (DATA-BASE) A D ATA DO COMETIMENTO DA INFRACAO (PRISAO) AGRAV

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 ALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO COM O ACUSADO. AC ASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (S ESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A I NQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, DEVENDO AS PARTES SER INTIMADAS PARA ACOMPANHAMENTO DA DEPRECACAO. CUMPRA -SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO DE

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 FRANCA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 26/05/2015, DJE 1796 DE 03/06 /2015) SENDO ASSIM, ACOMPANHANDO O POSICIONAMENTO ACIMA, NAO ACOL HO A PRELIMINAR SUSCITADA. DA MESMA FORMA, NAO ACOLHO A PRELIMINA R E MANTENHO A SEGURADORA REQUERIDA NO POLO PASSIVO DA ACAO. SENA O VEJAMOS: APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA SECURITARIA - DPVAT. AUSENCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. I

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 DIVISAO DO OBJETO DO MATERIAL E DA MAO DE OBRA. ARGUI A INEXISTE NCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL DA CONTRACAO DE PESSOAS JURIDICAS COM V INCULOS FAMILIARES COM PESSOAS FISICAS QUE EXERCAM ATIVIDADE NA A DMINISTRACAO PUBLICA, NAO PODENDO FAZER UMA INTERPRETACAO EXTENSI VA IN PEJUS DO ARTIGO 92, DA LEI ORGANICA. A DEFESA PRELIMINAR DO REQUERIDO JESIEL SIMPLICIO DA SILVA FOI APR