Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 ETADA COM BASE NA CITACAO EDITALICIA DO REU. VICIO NO ATO DA CITA CAO. INOCORRENCIA. AUSENCIA DE ILEGALIDADE. 1. NAO HA ILEGALIDADE NO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITACAO POR OFICIAL DE JUSTICA EM C OMARCAS DIVERSAS QUE SEJAM PROXIMAS OU CONTIGUAS. 2. O ACUSADO, N AO LOCALIZADO PARA CITACAO PESSOAL DEVE SER CITADO POR EDITAL, CO NSOANTE PRESCREVE O ARTIGO 363, 1 DO CODIGO D

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 0, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 24/03/2015, DJE 1773 DE 28/04/2015) E AINDA: HABEAS CORPUS. L ESAO CORPORAL GRAVISSIMA. REVELIA E SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CU RSO DO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 366 DO CPP). PRISAO PREVENTIVA. DECISAO FUNDAMENTADA. CONSIDERANDO QUE O PACIENTE FOI DECLARADO R EVEL E SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO

Seção II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 ESTABELECIMENTO PENAL NO DIA 01.04.2018 (FLS. 52/55 DO RP), NAO H AVENDO INFORMACOES DE SUA APRESENTACAO ESPONTANEA JUNTO AO ESTABE CIMENTO PENAL E NEM DE SUA RECAPTURA, INCORRENDO, PORTANTO, EM FA LTA GRAVE (ART. 50, II, LEP). LOGO, A REGRESSAO CAUTELAR COM IMED IATA EXPEDICAO DO MANDADO DE PRISAO E MEDIDA QUE SE IMPOE (ART. 2 85 DO CPP), SENDO DISPENSADA PREVIA OITIVA

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 QUE OS RELATORIOS DE FREQUENCIA SEJAM DEVIDAMENTE ASSINADOS PELO COORDENADOR E/OU SUPERVISOR DA UNIDADE PRISIONAL, COMO OCORRE IN CASU. NESSE SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ES TADO DE GOIAS: AGRAVO EM EXECUCAO. REMICAO DE PENA. TRABALHO ARTE SANAL. FOLHA DE FREQUENCIA ASSINADA PELO REEDUCANDO E PELO SUPERV ISOR DA UNIDADE PRISIONAL. PRESUNCAO DE VERAC

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 DEFENITIVA (TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 36342-51.2017.8.09.017 5, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 11/07/2017, DJE 2318 DE 31/07/2017). AO TEOR DO EXPOSTO, DETE RMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REEDUCANDO JOAO DOS PASSOS DE MELO - FILHO DE VALDIVINA CANDIDO DE MELO NO REGIME FECHADO, COM IMEDI ATA EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO COM PRAZO

Seção II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 IATA EXPEDICAO DO MANDADO DE PRISAO E MEDIDA QUE SE IMPOE (ART. 2 85 DO CPP), SENDO DISPENSADA PREVIA OITIVA DA DEFESA NESSA OPORTU NIDADE, TENDO EM VISTA O CARATER PROVISORIO DA MEDIDA E O PODER G ERAL DE CAUTELAR DO MAGISTRADO. SUA OITIVA/JUSTIFICACAO SERA ASSE GURADA EM CASO DE REGRESSAO DEFENITIVA (TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 36342-51.2017.8.09.0175, REL. DES. ITA

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 VITIMA : ZENIAMAR ARAUJO DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 201701213030 DECISAO O REU JONAS RIBEIRO DA SILVA NAO FOI LOCALIZADO PARA CITACAO PESSOAL, RAZAO PELA QUAL DETERMINOU-SE A CITACAO EDITALICIA, JA QUE NAO SE LOGROU EXITO EM ENCONTRAR SEU ENDERECO COMPLETO. APOS, ESTE JUIZO DETERMINOU A OITIVA DO MINIST ERIO PUBLI

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 NR. PROTOCOLO : 303030-45.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1253 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : VALDECI LOPES DE BARROS INDICIADO : ANGELA MARIA MARTINS DOS SANTOS ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 201603030306 DECISAO A RE ANG E LA MARIA MARTINS DO SANTO S NAO FOI LOCALIZADA PARA CITACAO PESSOAL, RAZAO PELA QUAL DETERM INOU-SE A

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 ACUSACAO: DOMINGAS TURIBIO DE SENA , CRECENCIO PINHAO DE SENA, CL AUDIO GOLCALVES DA SILVA/PM , MARCELO ARANA/PM . PRESENTES AS TES TEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DO ACUSADO: FATIMA APARECIDA DE ME LO. AUSENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS DEFESAS DO ACUSADO: R OBERTO CAVALCANTE NASCIMENTO, RAFAEL FERREIRA MARTINS DO NASCIMEN TO , KELEN CRISTINA AIRES DE MELO CUR Y. IN

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 24600 24364 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN GO - LUIS AUGUSTO FERREIRA DESPACHO : O ACUSADO LUIS FOI FORMALMENTE CITADO POR EDITAL, UMA VEZ QUE NAO FOI LOCALIZADO PARA CITACAO PESSOAL E NAO COMPARECEU OU CONSTITU IU DEFENSOR, MOTIVO PELO QUAL DECRETO A REVELIA E, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ALEM