Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 ART. 366, DO CPP, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO D O PRAZO PRESCRICIONAL. ALEM DISSO, O SIMPLES FATO DE O ACUSADO LI RIO ESTAR EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO E, A MEU VER E CONFORME A BALIZADA JURISPRUDENCIA, MOTIVO SUFICIENTE PARA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, TANTO POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL QUANTO PARA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL.

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR D ATIVO. DEFIRO A JUNTADA REQUERIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERI O PUBLICO AS FLS. RETRO(ITEM1). OFICIE-SE CONFORME SOLICITADO PEL O MINISTERIO PUBLICO AS FLS. RETRO (ITEM 2) NOUTRO GIRO, DETERMIN O A ESCRIVANIA PARA QUE PROVIDENCIE A NUMERACAO DAS FOLHAS DOS PR ESENTES AUTOS. P.R.I. GOIANIA, 29 DE NOVEMB

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 UREZA CAUTELAR, NAO PODE SER UTILIZADA COMO INSTRUMENTO DE PUNICA O ANTECIPADA DO ACUSADO. E CERTO QUE A NATUREZA DA INFRACAO NAO C ONSTITUI, POR SI SO, FUNDAMENTO JUSTIFICADOR DA PRISAO CAUTELAR. NESSA LINHA DE RACIOCINIO, RESSALTA-SE QUE A LIBERDADE PROVISORIA E A REGRA E A SEGREGACAO, A EXCECAO, SENDO QUE A PRISAO PROVISOR IA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 NR.PROCESSO: 5383137.60.2018.8.09.0000 Não bastasse, dos informes e documentos encaminhados pelo Juízo da Execução Penal, verificase que o paciente, em 22.08.2018, interpôs outro agravo questionando a alteração da data base. Assim, entendo que a questão deverá ser dirimida naqueles autos, por tratar-se do recurso adequado para exame da questão. Nesse sentido: H

Seção I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 ANTERIOR. EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. Julga-se prejudicado o pedido de habeas corpus se, durante o seu trâmite, sobrevier informação de que foi expedido o alvará de soltura em favor do paciente, cessando, portanto, a alegada coação. Aplicação do disposto nos artigos 195 e seu parágrafo único, do Regimento Interno deste

Seção I ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 “'HABEAS CORPUS'. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. Se ultrapassado o prazo máximo, legalmente previsto para a conclusão do inquérito e o consequente oferecimento da denúncia (arts. 10 e 46 do Código Processual Penal), sem a comprovação de

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 “'HABEAS CORPUS'. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. Se ultrapassado o prazo máximo, legalmente previsto para a conclusão do inquérito e o consequente oferecimento da denúncia (arts. 10 e 46 do Código Processual Penal), sem a comprovação de

Seção I ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 Os alegados predicados pessoais são insuficientes para a soltura, presentes os requisitos autorizadores da medida extrema, sem afronta a princípios constitucionais. NR.PROCESSO: 5582744.54.2018.8.09.0000 DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Demonstrada a necessidade da prisão preventiva para assegurar a conv

Seção I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 Ao teor do exposto, em decisão monocrática, consoante diretrizes do artigo 235, inciso VI do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com redação acrescida pela Emenda Regimental nº 1, de 14 de maio de 2014, julgo prejudicado o presente pedido, em razão da perda de seu objeto, com fundamento no artigo 659 do Digesto Penal de Ritos e dos artigo

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 “HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DA LIBERDADE EM AÇÃO CONSTITUCIONAL ANTERIOR. EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. Julga-se prejudicado o pedido de habeas corpus se, durante o seu trâmite, sobrevier informação de que foi expedido o alvará de soltura em favor do paciente, cessando, portanto, a alegada coação. Aplicação do disposto n