Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 201700276713 DECISAO O REU CAMILO MAXIMIANO COTRIM NAO FO I LOCALIZADO PARA CITACAO PESSOAL, RAZAO PELA QUAL DETERMINOU-SE A CITACAO EDITALICIA, JA QUE NAO SE LOGROU EXITO EM ENCONTRAR SEU ENDERECO COMPLETO. APOS, ESTE JUIZO DETERMINOU A OITIVA DO MINIS TERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE EVENT

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 TAN ESTAR EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO E, A MEU VER E CONFORME A BALIZADA JURISPRUDENCIA, MOTIVO SUFICIENTE PARA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, TANTO POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL QUANTO PARA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL. ORA, E OBVIO QUE A SUSPENSAO DO PROCESSO EM VIRTUDE DA NAO LOCALIZACAO DO ACUSADO N ATAN CONSTITUI PREJUIZO A INSTRUCAO PROCESSUAL

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 DO MESMO MODO, A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL RESTA COMPROMETI DA. ISTO PORQUE, COMO JA FRISADO ANTERIORMENTE, O REQUERENTE, APO S A EMPREITADA CRIMINOSA, EMPREENDEU FUGA, PERMANECENDO FORAGIDO POR DOIS DIAS, ESSE PRAZO, PREMEDITANDO O ACUSADO, JA ERA O SUFIC IENTE PARA QUE PUDESSE, MESMO TENDO COMETIDO UM CRIME TAO GRAVE, LIVRAR-SE DE UMA PRISAO E RESPONDER O PROCESS

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MAIKON TULIO AUGUSTO ANDRADE VITIMA : LEOMAR QUIRINO DE OLIVEIRA DESPACHO : O ACUSADO MAIKON TULIO FOI FORMALMENTE CITADO POR EDITAL, UMA VEZ QUE NAO FOI LOCALIZADO PARA CITACAO PESSOAL E NAO COMPARECEU OU CONSTITUIU DEFENSOR, MOTIVO PELO QUAL DECRETO A REVELIA E, NOS TE RMOS DO ART. 366, DO CPP, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CUR

Seção I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I Processo: 5207613.83.2017.8.09.0000 DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 Ao teor do exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento. Goiânia, 13 de setembro de 2017. Valor: R$ 1,00 | Classificador: Ag. trânsito em julgado Recurso Administrativo ÓRGÃO ESPECIAL Usuário: Eliana Valeria de Mendonça - Data: 06/03/2019 14:29:44 DO ESTADO DE GOIÁS. ESCREVENTE. SUBSTITUIÇÃO. CONTADOR, DISTRIBUIDOR E P

Seção I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 “Se o juiz ou tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido”. Neste sentido, é o entendimento desta Egrégia Corte de Justiça: NR.PROCESSO: 5027868.75.2019.8.09.0000 : “HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PROVISÓRIA. DECISÃO JUDICIAL PELA SOLTURA DO PACIENTE TOMADA APÓS A IMPETRAÇÃO. PERDA DO OB

Seção I ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 Na mesma linha, precedente desta Corte: “HABEAS CORPUS (...). REPETIÇÃO DE AÇÃO EM ANDAMENTO. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Constatada a identidade de partes, pedido e causa de pedir da ação de habeas corpus com outro writ em andamento, extingue-se o processo sem julgamento de mérito, em face da caracterização de litispendê

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 O DE PARCELA DA PENA NO REGIME DOMICILIAR SE, DURANTE O SEU TRAMI TE, OCORRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO REEDUCANDO, ANTE O CUMPR IMENTO INTEGRAL DA SANCAO. RECURSO PREJUDICADO. (TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 411-4/352, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A C AMARA CRIMINAL, JULGADO EM 29/09/2009, DJE 442 DE 19/10/2009). DE STARTE, TENDO EM VISTA QUE O REEDUCANDO VOL

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 ACUSADO : EDUARDO COSTA REGO WEVERSON JESUS PAIVA VITIMA : JUCELIA SANTOS MORAES SILVA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : O ACUSADO WEVERSON FOI FORMALMENTE CITADO POR EDITAL, UMA VEZ QUE NAO FOI LOCALIZADO PARA CITACAO PESSOAL E NAO COMPARECEU OU CONS TITUIU DEFENSOR, MOTIVO PELO QUAL DECRETO A REVELIA E, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, DETERM

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 BALIZADA JURISPRUDENCIA, MOTIVO SUFICIENTE PARA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, TANTO POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL QUANTO PARA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL. ORA, E OBVIO QUE A SUSPENSAO DO PROCESSO EM VIRTUDE DA NAO LOCALIZACAO DO ACUSADO N ATAN CONSTITUI PREJUIZO A INSTRUCAO PROCESSUAL E QUE A IMPOSICAO DE SUA CUSTODIA DE NATUREZA CAUTELAR E NECESSARI