Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 RO. AOS QUINZE DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSE IS (15/08/2016), NESTA CIDADE E COMARCA DE EDEIA-GO, NA SALA DE A UDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O M M. JUIZ DE DIREITO DR. HERMES PEREIRA VIDIGAL, COMIGO SECRETARIO( A) DE SEU CARGO, PRESENTE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO D RA. MARIA CECILIA DE JESUS FERREIRA, PRESEN

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 AO CORPORAL - TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COM PORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DEN UNCIADO HA DE SER GRADUADA COMO GRAVE, HAJA VISTA QUE A ADOCAO DE COMPORTAMENTO TRUCULENTO E VIOLENTO EM AMBIENTE DOMESTICO E TOTA LMENTE REPROVAVEL, SOBRETUDO QUANDO O DENUNCI

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 RAFO UNICO). OS REQUISITOS DA PREVENTIVA, COMO EXIGENCIA DE VALID ADE DO ATO, CONTINUAM OS MESMOS (ARTIGO 312, 1 PARTE) E SAO ALTER NATIVOS: GARANTIR A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, ASSEGURAR A APLIC ACAO DA LEI PENAL, OU NECESSIDADE DA INSTRUCAO CRIMINAL. MEDIDAS CAUTELARES. ALTERNATIVAS A PRISAO. INSTA RESSALTAR QUE A NOVEL LE I N. 12.403/2011 INCLUIU NO TITULO IX, DO CO

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 ROVA PERICIAL PREVISTO NO ART. 159 DO CPP. 3. PRELIMINARES AFASTA DAS. MERITO. ABSOLVICAO. INSUFICIENCIA PROBATORIA. CONCURSO FORMA L. EXCLUSAO PRESTACAO SERVICOS A COMUNIDADE. 1. COMPROVADA A MATE RIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS, MANTEM-SE A CONDENACAO. 2. DEMON STRADO NOS AUTOS QUE O APELANTE PRATICOU DUAS CONDUTAS, IMPOSSIVE L A APLICACAO DO CONCURSO FORMAL, QUE EXIG

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 ENUNCIADO SUBMETEU A VITIMA A INTENSOS GOLPES COM SOCOS E CHUTES EM DIVERSAS PARTES DO CORPO, SOBRETUDO NO ROSTO, REGIAO EXTREMAME NTE AFETADA, COMPORTAMENTO TOTALMENTE REPROVAVEL E QUE FOGE A RAZ OABILIDADE QUE SE ESPERA DO SER HUMANO. DO MESMO MODO, PERCEBE-SE QUE O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUT A E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL CO

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 TE PARA DEMONSTRAR A PRATICA, PELO APELANTE, DOS CRIMES DE LESAO CORPORAL E AMEACA NO AMBITO DOMESTICO E FAMILIAR. CONSTATANDO-SE QUE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CP SE MOSTR AM FAVORAVEIS, IMPOE-SE A REDUCAO DA PENA-BASE DOS DELITOS DE LES AO CORPORAL E DE AMEACA PARA O MINIMO LEGAL. APELACAO CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDA (TJGO, APELACAO CRIMINAL

Seção III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 A PENA. REPRIMENDA RESTANTE INFERIOR A 8 (OITO) ANOS. MODIFICACAO PARA O SEMIABERTO. DESCABIMENTO.1. NOS TERMOS DO ART. 111 DO COD IGO PENAL, NO CASO DE REU COM MAIS DE UMA CONDENACAO, "A DETERMIN ACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO SERA FEITA PELO RESULTADO DA SOMA O U UNIFICACAO DAS PENAS, OBSERVADA, QUANDO FOR O CASO, A DETRACAO OU REMICAO". 2. O REGIME IMPOSTO NA UNIFI

Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 EALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO COM O ACUSADO AC ASO NECESSA RIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 ( SESSENTA) DI AS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A INQUIRICAO D AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, DEVEN DO AS PARTES S ER INTIMADAS PARA ACOMPANHAMENTO DA DEPRECACAO CUM PRA-SE E INTIM EM-SE, INCLUSIVE PARA EFEIT

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 MANUTENCAO DO EDITO CONDENATORIO, SE CONCATENADOS COM DEMAIS ELEM ENTOS DE CONVICCAO CONSTANTES DOS AUTOS. APELO CONHECIDO E IMPROV IDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 106556-43.2012.8.09.0175, 1A CAMARA CRIMINAL, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, DJ 1626 DE 11/09/20 14). DE OUTRA A PARTE, EM QUE PESE O FATO NAO TER ACONTECIDO EM U M LUGAR CENTRALIZADO NA CIDADE, O CRIME

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 FICACAO DO DELITO DE INJURIA RACIAL PARA INJURIA SIMPLES, COM A F IXACAO DA REPRIMENDA PROXIMA AO MINIMO LEGAL, IMPERIOSO SE TORNA O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM CONCRETO NA MODALIDADE RETROATIVA. 3. NOS DELITOS QUE ENVOLVEM VIOLENCIA D OMESTICA, PRATICADOS, NA MAIORIA DAS VEZES, SEM A PRESENCA DE TES TEMUNHAS, A PALAVRA DA VITIMA E DE CRUCIAL I