Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2369 616 “Ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos morais Razões do recurso dissociadas dos autos Ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença (CPC, art. 1.010, II) Recurso não conhecido” (Ap nº 100452543.2016.8.26.0100, de São Paulo, 14ª Câmara de Direito Privado, v.u., Rel. Des. MAU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 2819 viável. Não obstante a execução deva ser feita no interesse do credor, não se pode sujeitar o executado a uma execução eterna, pois a suspensão, além de não se cuidar de um fim em si mesma, há de ser observada a razoável duração do processo, nos termos do inciso LXXVIII, do art. 5º da CF. Neste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 3673 - Apelação nº 0010722-84.1995.8.26.0482 - 22ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Hélio Nogueira, em j. de 27/10/2016). Sobre o tema, Cândido Rangel Dinamarco observa: “(...) suspensão é uma situação jurídica provisória e temporária, durante a qual o processo (embora pendente, sem deixar de

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 4110 TO - ALEXANDRE IUNES MACHADO ADV REQDO : 138459 MG - MAURICIO LIMA COSTA DESPACHO : CAO DA MORA. ISSO POSTO E AO QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, COM FUNDA MENTO NO ART. 267, IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PRO CESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, POR CONSEGUINTE, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA A FIM DE QUE O VEICULO SEJA DEVOLVIDO AO REU. CONDENO A AUTORA AO PAGAMEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2704 1266 que alega ter sofrido ofensa e constrangimento em razão de comentário feito pela professora em sala durante a aula - Autora que pretende a condenação da professora e da instituição de ensino ao pagamento de indenização por danos morais - Relação contratual - Prestação de serviços educacionais - Conflito de competê

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2489 1372 Nº 1000847-06.2016.8.26.0040 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Américo Brasiliense - Apelante: Joana Gonçalves Dias (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Panamericano S/A - Ante o exposto e com fundament

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2571 992 cidade do Guarujá. Trata-se de loteamento fechado, de alto padrão, sendo que no entorno do imóvel do autor estão à venda casas pelo valor aproximado de três milhões de reais, chegando a doze milhões de reais, conforme informações fornecidas pelo Zap Imóveis (conforme documento anexo).Portanto, tais elementos demons

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2632 1170 DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). COMPETÊNCIA RECURSAL DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO III DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO N° 194/2004, ART. 2O, INC. III, “c”. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DA CÂMARA SUSCITADA.” (Conflito de competência n° 0251512-24.2012.8.26.0000, Rel. Des. Campos Mello, Grupo Especial da Seção d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2229 903 Acerca de tal assunto, houve pronunciamentos do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “As razões do recurso encontram-se dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, o que enseja sua inadmissibilidade por irregularidade formal do recurso especial” (AgRg no Ag nº 550.870-BA, registro nº 2003/0163620-0, 2ª Turma, v.u.,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 1210 Inconformada, recorre a executada. Em resumo, sustenta que: (i) o exequente não teria comprovado tratar-se ou não de sobras salariais; (ii) não teria mencionado que os valores penhorados não seriam utilizados para sua subsistência; (iii) o fato de remanescerem não descaracterizaria sua utilização para esse fim, pois isso de