Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2376 821 inseridas em cédula de crédito bancário para financiamento de veículo (fls. 25/26), reputadas como nulas pela autora, tendo reconhecido que: a) não há dúvida sobre o pacto de capitalização mensal dos juros remuneratórios, uma vez que a taxa anual é superior ao duodécuplo da taxa mensal (fl. 37); b) foi respeitado o direito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2712 872 discussão está afeta ao contrato de plano de saúde. E a respeito do tema, nos termos da Resolução 623/2013 do Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça, art. 5º, inciso I, item I.23, compete a 1ª a 10ª Câmaras da Seção de Direito Privado o julgamento das “Ações e execuções relativas a seguro-saúde, contrato

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2355 746 indenizatória relativa à administração de fundo de investimento. É de se reconhecer, por isso, que a matéria versada na presente ação não se inclui dentre aquelas afetas à competência desta Seção de Direito Privado II do Tribunal de Justiça. Cuida-se aqui, na verdade, de tema que se insere no âmbito da competência atribu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1223 137 pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em quinze por cento do valor do débito atualizado. ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP) Processo 0033031-02.2010.8.26.0506 (1522/2010) - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - Jose Avelino de Lima Instituto Nacional do Seguro Socia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 4382 do Julgamento: 31/03/2021; Data de Registro: 31/03/2021) “Agravo de instrumento. Contrato bancário. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais. Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais carreada ao banco. Insur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 3451 e Comércio de Peças Ltda (Em Recuperação Judicial) - Agravante: Zelindo Sérgio Falchi - Agravado: Banco Votorantim S/A - Fls. 89/92: vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por KF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. e ZELINDO SÉRGIO FALCHI contra a r. decisão de fls. 83/84, por meio da qual, em sede de medi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1297 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Conchal - Agravante: Associação de Rancheiros Conde de Parnaíba - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Fica(m) intimado(s) o(s) agravante(s) a providenciar(em) o recolhimento em favor do Fundo de Despesa do Tribunal (FEDTJ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2376 819 causa (fl. 134), isto é, sobre R$ 14.755,20 (fl. 16). Determinou, porém, que fosse observada a gratuidade deferida à autora, consoante disposto nos §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC (fl. 135). Inconformada, a autora interpôs, tempestivamente, apelação (fl. 137), aduzindo, em síntese, o seguinte: a ação foi julgada sem que se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1995 457 São Paulo: “Cumprimento de sentença Desconsideração da personalidade jurídica Pretensão da agravante de incluir no pólo passivo da ação todos os sócio Inadmissibilidade Sócio minoritário que possui apenas 1% das quotas sociais da sociedade e que não tem qualquer poder de gerência ou representa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 582 Processo 0009468-23.2011.8.26.0286 (286.01.2011.009468) - Monitória - Compromisso - Marcos Francisco Potronieri Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. O pedido comporta deferimento. Vejamos. Conforme se verifica pela certidão da junta comercial do Estado d