Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 EDIDA PELO MINISTERIO PUBLICO SEM A ANUENCIA DA ADOLESCENTE E DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E MEDIDA QUE SE IMPOE, POR RESTAR CARACTE RIZADO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E VIOLACAO AO PRINCIPIO D O CONTRADITORIO. APELACAO CONHECIDA E PROVIDA. (TJGO, APELACAO (E .C.A.) 210-0/288, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, JULGADO EM 06/10/2008, DJE 207

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 DO. 3- PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA. EXCLUSAO. SUBSTITUICAO. REDU CAO. INVIABILIDADE. PARCELAMENTO. POSSIBILIDADE. EM SENDO A PENA PRIVATIVA FIXADA EM PATAMAR SUPERIOR A UM ANO, PODERA ELA SER SUB STITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A LUZ DO DISPOSTO NO A RT. 44, 2, DO CP. OUTROSSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM REDUCAO DO QU ANTUM DA PRESTACAO PECUNIARIA, SUBSTITUTIVA

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 SIBILITANDO A REINTEGRACAO SOCIAL DO APENADO. 3- PENA DE PRESTACA O PECUNIARIA. EXCLUSAO. SUBSTITUICAO. REDUCAO. INVIABILIDADE. PAR CELAMENTO. POSSIBILIDADE. EM SENDO A PENA PRIVATIVA FIXADA EM PAT AMAR SUPERIOR A UM ANO, PODERA ELA SER SUBSTITUIDA POR DUAS RESTR ITIVAS DE DIREITOS, A LUZ DO DISPOSTO NO ART. 44, 2, DO CP. OUTRO SSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM REDUCAO DO QUA

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PENAL JUSTA E DEVIDA PARA A REPROVACAO E A PREVENCAO DO CRIME, M AS, ACIMA DE TUDO, POSSIBILITANDO A REINTEGRACAO SOCIAL DO APENAD O. 3- PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA. EXCLUSAO. SUBSTITUICAO. REDUC AO. INVIABILIDADE. PARCELAMENTO. POSSIBILIDADE. EM SENDO A PENA P RIVATIVA FIXADA EM PATAMAR SUPERIOR A UM ANO, PODERA ELA SER SUBS TITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 OUTROSSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM REDUCAO DO QUANTUM DA PRESTACA O PECUNIARIA, SUBSTITUTIVA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, SE FIX ADA NO MINIMO LEGAL - 1 DO ARTIGO 45 DO COD. PENAL, CONTUDO, PODE RA SER PARCELADO O VALOR ESTIPULADO DE MODO A NAO PREJUDICAR O SU STENTO DO APELANTE E O DE SUA FAMILIA. APELACAO CONHECIDA E PARCI ALMENTE PROVIDA (TJ-GO, APELACAO CRIMINAL 27

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 -SE NO SPG OS DADOS DOS DEFENSORES CONSTITUIDOS DO AUTUADO. POR F IM, OFICIE-SE A CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR, REQUERENDO INSTA URACAO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR, BEM COMO A DELEGACIA DE POLIC IA PARA INSTAURACAO DE INQUERITO POLICIAL, PARA APURACAO DOS RELA TOS DO AUTUADO, QUANTO AOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE E TORTUR A, SENDO QUE OS DOIS EXPEDIENTES DEVEM ES

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 AINDA ESTEJAM EM ANDAMENTO, DESTA SENTENCA. CONSIDERANDO SEUS AN TECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, E, ESPECIFICAMENTE AS CONDENACOES ANTERIORES QUE POSSUI (FLS. 239/245), DEMONSTRANDO T ENDENCIA A PRATICA DE CRIMES, O INTERESSE DA SOCIEDADE FAZ-SE PRE PONDERANTE, SENDO PRIORITARIO AO INTERESSE PESSOAL DO ACUSADO PEL A LIBERDADE, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 OS EMPREENDERAM FUGA DA UNIDADE PRISIONAL DE TRINDADE/GO, ESTANDO ATUALMENTE FORAGIDOS, CONFORME FOI COMUNICADO A ESTE JUIZO NAS F LS. 539/540, O QUE POR SI ENSEJA A MANUTENCAO DAS PRISOES PREVENT IVAS. ASSIM, MOSTRA-SE INVIAVEL A CONCESSAO DE LIBERDADE AOS ACUS ADOS NESTE MOMENTO, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO INCOLUME O DECRETO DE SUAS PRISOES PREVENTIVAS E NEGO-LHES O D

Seção II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 A PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. POR O UTRO LADO, REDUZ-SE ESSA REPRIMENDA ACESSORIA PARA O MINIMO LEGAL - 2 (DOIS) MESES, A FIM DE NAO PREJUDICAR O SUSTENTO DO AGENTE E O DE SUA FAMILIA, DEMONSTRANDO, ASSIM, UMA RESPOSTA PENAL JUSTA E DEVIDA PARA A REPROVACAO E A PREVENCAO DO CRIME, MAS, ACIMA DE TUDO, POSSIBILITANDO A REINTEGRACAO SOCIAL DO

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 RANEO DE PESSOA A SER OUVIDA. ADEMAIS, QUANDO DA AUDIENCIA ANTERI OR, A DEFESA SEQUER MENCIONOU A NECESSIDADE DE INQUIRICAO DE DIEG O LUIZ MOREIRA OU PUGNOU PELA SUBSTITUICAO DE QUALQUER DAS OUTRAS ARROLADAS. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. TRAFICO ILICITO DE DROGAS. PRELIMINAR. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O IND EFERIMENTO DE SUBSTITUICAO DE TESTEMUNHAS.