1.919 resultados encontrados para rel. des. leite cintra - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1681 - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Sem prejuízo, diga a parte exequente se concorda com a extinção da execução. No silêncio, arquive-se o incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento a decisão
Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1764 isso mesmo, podem ser auferidas mesmo na disponibilidade e na aposentadoria, desde que subsista o fato ou a situação que as gera (vantagens pessoais objetivas) (obra citada, p.405). Finalmente, não se pode desconsiderar que a divergência já foi objeto de Incidente de Uniformização de Jurisprudência, cujo resulta
Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1729 efeito infringente, quando a oposição dos mesmos cinge-se a repisar todos os fundamentos anteriormente já tecidos. (STJ 5ª T., Edcl no AgRg no RMS n. 21988/RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, v.u., DJ 05.02.2007, p.267). Inexistentes, assim, qualquer omissão, contradição ou obscuridade e não se destinando os embargos de
Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3435 1198 indeferimento do pedido formulado pela parte autora, impugnando as verbas indicadas na emenda. É o relatório, ainda que dispensado. Decido. É o caso de julgamento antecipado de mérito, ante a desnecessidade de dilação probatória, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. A parte autora, servidora pública estadual
Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3435 1205 das situações fáticas de cada um, e nem os holerites juntados aos autos fazem prova desta circunstância. Apenas quando da manifestação sobre a contestação foi que, em rebatimento ao quanto argumentado na inicial a Fazenda Pública contestou especificamente as verbas constantes do holerite. Finalmente, não se pod
Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3380 39 que, já próximo ao horário de ingressar no vôo, percebendo que a irmã e a sobrinha não chegaram, ligou para ela, quando soube que ela não embarcaria no mesmo vôo em virtude overbooking. Disse que a irmã e sobrinha, assim como sua esposa e seu filho, embarcaram em outro vôo e que, chegando a Recife, p
Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1462 Complementar 180/78 já continha esta definição, pois esta vantagem já estava prevista no texto constitucional anterior (art. 92, inciso VII, CE/67, com a redação da EC n. 2/69). Esta lei, certamente, foi recepcionada pela nova ordem constitucional, até porque o próprio artigo 129 da Carta Paulista vedou a percep
Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3408 1443 tribunais superiores. Mas hoje, pode-se afirmar com tranquilidade, que a jurisprudência predominante nas instâncias superiores não alberga a pretensão de incidência dos adicionais temporais sobre o total das verbas recebidas em holerite. E o fundamento para esse entendimento é bastante consistente. Fundamenta a p
Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 2030 convém lembrar que é sabido que a presunção de veracidade e legitimidade é atributo dos atos administrativos. A presunção não pressupõe certeza, não é inequívoca, mas sim uma hipótese a qual se reputa verdadeira até que se prove o contrário. Então, diz-se que o ato é, a priori, legítimo e verdadeiro. Quan
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 1073 Processo 1029657-10.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Rogerio Said - Vistos. 1. Fls. 40/42: Recebo a emenda à inicial. Anote a Serventia a retificação do valor atribuído à causa. 2. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito