1.919 resultados encontrados para rel. des. leite cintra - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 1072 não ampara a pretensão dos autores. Segundo lição clássica de Hely Lopes Meirelles: os servidores públicos são estipendiados por meio de vencimento. Além dessa retribuição estipendiária podem, ainda, receber outras parcelas em dinheiro, constituídas pelas vantagens pecuniárias a que fizerem jus, na confor
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 1461 efetivamente recebidas, salvo as eventuais. Uniformização de Jurisprudência nesse sentido” (TJSP Turma Estado de São Paulo. Da 1ª Seção Civil IUJ 193.485-1/6-03 Rel. Des. Leite Cintra j. 17.05.96). Ainda, o art. 127 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo prevê que: “Art. 127. O funcion
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1153 das condições peculiares ou anormais em que se realiza o serviço (propter laborem), ou finalmente, em razão de condições pessoais do servidor, tendo em vista a sua formação profissional e os títulos que detêm (propter personam). As duas primeiras espécies de vantagens são os chamados adicionais, e as demais
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1164 indicadas na emenda. É o relatório, ainda que dispensado. Decido. É o caso de julgamento antecipado de mérito, ante a desnecessidade de dilação probatória, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. A parte autora, servidores públicos estaduais, ajuizaram a presente ação pretendendo que o benefício da sexta p
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1172 dilação probatória, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. A parte autora, servidores públicos estaduais, ajuizaram a presente ação pretendendo que o benefício da sexta parte seja calculado sobre todas as vantagens e gratificações que não estão sofrendo a devida incidência, sejam elas incorporadas ou nã
Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 1263 Sobre as verbas de diferença de vencimento e de reajuste de vencimento, portanto, incide o quinquênio. Contudo, por ocasião do recálculo das verbas aqui pleiteadas, necessariamente o adicional já pago, em decorrência do artigo 133 CE, terá que ser recalculado, podendo ser reduzido o valor já pago, e deverá h
Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 3209 fundamentos (fl. 168). Dado provimento ao recurso interposto pelo autor (fls.172/179). Determinou-se o cumprimento do V. Acórdão de fls. 172/179, anotando-se os benefícios da justiça gratuita concedidos ao autor (fl. 181). Citado, o ESTADO DE SÃO PAULO apresentou sua contestação e alegou que a Primeira
Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 1377 taxativamente, incorporam-se ou não aos vencimentos d a parte autora, considerando que somente à luz da lei que as estabeleceu é que se poderá assim definir. Finalmente, não se pode desconsiderar que a divergência já foi objeto de Incidente de Uniformização de Jurisprudência, cujo resultado passa a expressar o
Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 1391 para a inatividade (vantagens pessoais subjetivas); outras apenas são pagas com o vencimento, mas dele se desprendem quando cessa a atividade do servidor (vantagens de função ou de serviço); outras independem do exercício de cargo ou da função, bastando a existência da relação funcional entre o servidor e a Ad
Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1363 disponibilidade e na aposentadoria, desde que subsista o fato ou a situação que as gera (vantagens pessoais objetivas)” (obra citada, p.405). Buscam os autores o cálculo da sexta parte dos vencimentos sobre as gratificações recebidas a qualquer título e em qualquer circunstância, não especificando, porém, qu