Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2028 1037 parcial procedência, a determinar o reconhecimento do direito de percepção somente da sexta-parte, sobre as verbas Gratificação Geral QM LC 901/2001, GTCN Ensino Médio, Gratificação Geral Aulas Substituição, Gratificação por Atividade de Magistério, com pagamento das verbas pretéritas, observada a prescrição quinq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1527 943 Processo 0038988-48.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Industria e Comercio de Auto Peças Rei Ltda. - Estado de São Paulo - Vistos. Nada a prover visto que o agravo consta de fls. 2004. Int. - ADV: WALDIR LUIZ BRAGA (OAB 51184/SP), VALDIRENE LOPES FRANHANI (OAB 141248/SP), ROSE AN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1450 1806 não nos próprios autos da ação de separação” (JTJ 166/175). Entretanto, há entendimentos no sentido de que, tratando-se de ação de separação ou divórcio, e por analogia à ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, poder-se-ia receber o pedido de alimentos provisórios como pedid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1464 1002 incidência da gratificação para o período anterior, respeitada a prescrição quinquenal. Porém, como se observa no parágrafo 2º do artigo 1º da lei, a gratificação já incide sobre quinquênio e sexta-parte, e portanto, em razão da regra da singeleza, como estes adicionais já integram a base de cálculo da GA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1464 1008 37-XIV). Houve réplica (fls. 147/157). É o relatório. Decido. Registro que não há que se falar em prescrição quanto ao fundo de direito discutido nesta ação à vista do entendimento consolidado pela Súmula 85 do STJ: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1475 1349 fortuito - Falta de contraprestação pecuniária que não exonera o dever de vigilância - Serviço que, por constituir fator de grande importância na disputa da clientela, influi na perspectiva de lucro - Indenização devida. Na disputa da clientela pelo estabelecimento comercial, um bom estacionamento co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1348 494 correção monetária desde a sua emissão, ao passo que os juros de mora correm a partir da citação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré ao pagamento do valor de R$ 24.210,20, incidindo sobre o débito a correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, a partir da emissão dos cheques, ac

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1348 1343 ofereceu contestação e pugnou pela improcedência da ação, sob a alegação de que tal vantagem não se aplica na forma pretendida, não incidindo sobre os vencimentos integrais. É o relatório. Fundamento. Decido. Os autores pretendem a incidência dos adicionais por tempo de serviço sobre os vencimentos integra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1386 2089 com ela no dia 07 de fevereiro de 2012? D: Sei. J: O que que foi: D: Eu estava chegando no Carrefour, eu ia fazer umas compras, e ela estava saindo do Carrefour com umas mercadorias e era um carrinho com muita coisa, eu ainda ofereci carona para ela, ela falou que não precisava de carona porque ela estava com o carro, aí

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1388 807 de procedência da ação, para condenar a Fazenda Estadual a efetuar o cálculo do quinquênio e da sexta-parte sobre todas as vantagens incorporadas à remuneração, exceto dos próprios quinquênios, com o devido apostilamento, bem como ao pagamento das diferenças em atraso, respeitada a prescrição quinquenal, juros de mora e co