1.919 resultados encontrados para rel. des. leite cintra - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1338 601 e honra, pois dito que teria se apropriado de numerário da parte, o que não era verdadeiro. Discorreu sobre os fundamentos fáticos de suas pretensões e postulou a publicação de texto de retratação e indenização por danos morais. A petição inicial veio instruída com os documentos de folhas 16/33. Em
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 1337 levantamento do FGTS não comporta controvérsia, inserindo-se dentre os procedimentos de jurisdição voluntária sem nenhum teor de contenciosidade. Logo, a prestação jurisdicional esgotou-se com o provimento jurisdicional que concedeu a autorização para o levantamento dos depósitos fundiários. Assim,
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1247 924 901, de 12 de setembro de 2001, Gratificação de Função instituída pela Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007, e, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte. Artigo 3º - O valor da Gratificação Geral a que se refere o § 4º do artigo 1º da Lei Complementar nº 901, de 12 de
Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1258 540 necessidade de não ofender o princípio basilar do pleno contraditório” (STJ-4ª Turma, REsp 3.047-ES, rel. Min. Athos Carneiro). Sem matéria preliminar a apreciar, passo ao exame do mérito. Os pedidos são procedentes. Como consabido, “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, vio
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1226 475 entanto, não ocorreu, de modo que há débito em aberto no montante de R$ 1.204.056,00. Argumenta que tais débitos se referem à operação conhecida por “rebate”, em que os agentes autorizados retiram aparelhos celulares pelo valor de póspagos, para ativação em planos pós-pagos ou, alternativamente, para pagamento
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1311 886 localização física: “Prazo 26 C/SAJ”)V I S T O S. Fls. 12681/12685: na verdade, os pedidos relativos ao volume 16 foram apreciados a fls. 12659/12660, exceto quanto às multas de fls. 3088/3091 e 3196/3199. Para este pedido, acolho o argumento da autora, tendo em vista que a autuação de fato de seu no horário
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1313 565 tempo de serviço sobre a remuneração integral Pleito com base no art. 129, da Constituição Estadual Vedação do art. 37, XIV, da Constituição Federal Admissibilidade somente quanto às vantagens remuneratórias com caráter genérico, excluídas as vantagens pessoais Incidem os adicionais por tempo de serviço apenas sobre
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1302 3961 em caráter permanente deverá ela ser incluída no cômputo da sexta-parte, o mesmo não ocorrendo com verbas de caráter indenizatório ou temporário. Portanto, a sexta-parte deve ser calculada sobre os vencimentos integrais, compreendendo todas as gratificações percebidas pelos servidores, salvo as event
Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1214 1076 se por vencimentos integrais o padrão mais as vantagens adicionais efetivamente recebidas, salvo as eventuais. Uniformização de Jurisprudência nesse sentido (TJSP Turma Estado de São Paulo. Da 1ª Seção }Civil IUJ 193.485-1/6-03 Rel. Des. Leite Cintra j. 17.05.96). O mesmo raciocínio é válido para o quinquênio, po
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1224 631 Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n.º 1.119.814/SP, j. em 01.12.2009, a respeito de decisão monocrática, com a seguinte ementa, na parte de interesse deste julgado. “2. O julgamento monocrático pelo relator encontra autorização no art. 557 do CPC, que pode negar seguimento a recurso quando: a) manifestamente inadmiss