Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1484 869 inicial, cumprindo o disposto no artigo 282, inciso IV, combinado com o artigo 286, caput (primeira parte), do Código de Processo Civil. Necessário que o autor formule o pedido de indenização por danos morais, atribuindo-lhe valor, a fim de possibilitar a amplitude de defesa. Nesse sentido dispõe o vener

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2628 3416 autoras para se manifestar em réplica, bem como a intimação das partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as, sob pena de preclusão. 10 Depois da manifestação das partes, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: VIVIANE AGUERA DE FREITA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 987 1363 OAB/SP 93794 - ADV MARCIA REGINA DA SILVA OAB/SP 118657 566.01.2011.005028-1/000000-000 - nº ordem 534/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORE C F I SA X JOEL DOS SANTOS - manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça, informando que no endereço a nora do requerido informou que o s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2132 2978 de nascimento da requerida (fl. 18), entendo que estão presentes os requisitos legais necessários ao deferimento da tutela de urgência, pois há elementos que evidenciam a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo.A respeito do tema, vem decidindo o E. Tribun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 957 1208 representar o pedido do autor, em situações cuja fixação mostra-se exorbitante deve-se reduzir o mesmo, pois pode trazer, intencionalmente ou não, prejuízo processual à parte contrária, que terá dificultado o exercício de seu direito de defesa, na medida em que encontrará restrições ao oferecimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2657 1660 de obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil). Têm por finalidade aclarar ou completar a decisão embargada, não possuindo caráter substitutivo, mas sim integrativo, o que implica a impossibilidade de admiti-los, salvo excepcionalmente, com caráter in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2657 1664 efetivamente recebidas, salvo as eventuais. Inexiste, portanto, a alegada dupla incidência, em afronta ao Enunciado 44, pois esse entendimento sumulado ressalva somente que a sexta-parte não deve integrar a base de cálculo do quinquênio, uma vez que, obviamente, haveria a dupla incidência vedada constitu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 1575 Transitada em julgado, arquivem-se os autos. (Para eventual apelação, custas na quantia de 2% sobre o valor da causa, desde que não seja menor que 05 UFESP). - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP) Processo 1001483-44.2015.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Associaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1536 1312 para fins de concessão de acréscimos ulteriores sob o mesmo título ou idêntico fundamento;” A doutrina clássica também não ampara a pretensão dos autores. Segundo lição de Hely Lopes Meirelles, “os servidores públicos são estipendiados por meio de vencimento. Além dessa retribuição estipen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1298 1889 das prestações. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte contrária, já arbitrados