Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2657 1658 DESPACHO Nº 1000816-29.2017.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Universidade Estadual Paulista júlio de Mesquita Filho - Unesp - Recorrido: Francisco Batista do Amaral - Vistos. Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto tempestivamente, pela UNIVERSIDAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2657 1661 conforme texto expresso do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, com redação alterada pelo artigo 1.064 do Código de Processo Civil. Assim, somente há de se falar em alteração do decidido na sentença quando houver o juiz de corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou retificaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2657 1662 a conclusão e a fundamentação, ou mesmo aquela ocorrente no próprio corpo da fundamentação da decisão embargada: contradição é a afirmação conflitante, quer na fundamentação, que entre a fundamentação e a conclusão- grifei. Já a contradição é a incompatibilidade lógica entre decisões ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 1019 Processo 1029298-95.2014.8.26.0562 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Clovis de Jesus Junior - Shiplog Brasil Agenciamento de Carga e logistica Ltda - Vistos. Recebo a petição de fls. 26/27 como emenda à inicial. Anote-se. Recebo os embargos para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 842 1938 - FATOS E FUNDAMENTOS. A realização de audiência para colheita de prova oral se mostra despicienda e procrastinaria desnecessariamente o deslinde da causa, pelo que, ante os elementos coligidos para os autos, possível o julgamento da lide no estado em que se encontra. Oportuno consignar que inexiste qualq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2550 1929 do feito (transitou em julgado a sentença). Bem como, proceda o exequente eventual cadastro do “Cumprimento de Sentença”. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada para promover

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 1489 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0481/2014 Processo 0000211-37.2012.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial 93 OSVALDO BARBOSA LEMES - Aguarde-se requerimento de execução por seis meses; no silêncio, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1495 506 no quinquênio anterior ao ajuizamento da demanda. No mais, o ponto central do processo reside em saber o exato alcance da expressão “vencimentos integrais”. De acordo com o que dispõe o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, os adicionais por tempo de serviço são concedidos tomando-se p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1135 1847 Processo 0035047-70.2011.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Cartão de Crédito - José Luciano do Nascimento - Banco Itaucard S/A e outro - Digam as partes, se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP), LUCIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 131863/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 814 897 sobre os vencimentos integrais, compreendendo todas as gratificações percebidas pelo servidor, exceto as eventuais, o que não é modificado pela Emenda Constitucional 20/98, de vez que não há “incidência recíproca” ou “acumulação” para efeito de acréscimos posteriores. Nesse sentido, a ementa a seguir tra