Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1319 1703 dezembro de 2011 solicitado a portabilidade das aludidas linhas para a operadora ora requerida, porém, sem sucesso em rela?o ? linha 11-95892222. A requerida não resolveu o problema. Pretende com essa ação a obriga?o de fazer da requerida em ativar a linha 11-95892222, além da condenação da requerida em danos mora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1900 e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. A parte autora fornecerá os meios necessários para o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2701 2001 pelo dano material. Exagerada, porém, a indenização reclamada a tal título (R$ 5.000,00), vez que o gasto com o conserto da calçada foi estimado pelo perito em R$ 1.558,00 (fl. 174). Já a ambicionada indenização por dano moral é descabida. A situação é de prejuízo exclusivamente material, inconcebível, na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1352 823 condições já ajustadas. Bem como, argumenta que, existindo uma ação em curso discutindo o direito de aquisição do imóvel pela requerida, entende que a questão aqui debatida depende do que será resolvido naqueles autos, restando, pois, prejudicada a presente ação. Razão, contudo, não lhe assiste.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1250 1739 OAB/SP 225241 362.01.2012.007479-8/000000-000 - nº ordem 1537/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - CICERA APARECIDA MENDES DA SILVA X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A E OUTROS - Autos nº 1537/2012 Vistos. Fundamento e decido. Esta lide comporta julgamento antecipado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 963 3021 manifestação de vontade. Acerca do tema, a lição de Orlando Gomes: “Todo negócio jurídico é, por definição, uma declaração de vontade. Não se pode conceber a sua existência se lhe falta esse pressuposto necessário a seu nascimento”. (in “Introdução ao Direito Civil”, 16ª edição, Rio d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1010 1910 - DJ 08.03.2004, p. 248 - RNDJ 54/126). (grifo meu). Imperativo acrescentar que somente se afigura dano moral a dor, o constrangimento e a humilhação intensas e que fujam à normalidade, interferindo de forma decisiva no comportamento psicológico do indivíduo ou em sua imagem. Inegável neste caso, portanto,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1840 263 para processar e julgar a presente ação e por conseqüência, ser reconhecida a incompetência do juízo Universal da Falência da Comarca de Coruripe para tanto. Pelas razões alinhavadas, e com fulcro no artigo 66 e seguintes, do Código de Processo Civil, submeto a questão à apreciação desse Colendo Tribunal, a fim de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2023 65 412 dos autos, bem como a decisão que substituiu o representante da massa falida, intime-se o novo Administrador Judicial para ratificar os pedidos contidos na exordial e se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se.Coruripe(AL), 08 de janeiro de 2018.José Eduardo Nobre Car

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2002 166 a massa é ré, não daquelas em que seja autora. Nestas, salvo quando consideradas na Lei de Falências, seguem-se as regras comuns relativas à competência”.Assim, as ações já distribuídas e as que vierem a ser, figurando a massa falida como autora ou litisconsorte ativa, terão a competência estabelecida livremente, s