Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2034 394 presente ação ser processada e julgada na 29ª Vara Cível da Capital - Conflitos Agrários.Demais disso, no que pertine à universalidade do juízo falimentar previsto no art. 76, da Lei 11.101/05, frise-se que não são todas as demandas que serão analisadas pelo juízo universal da falência. O próprio normativo prevê e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2039 389 Laginha Agroindustrial S/A, devidamente representada e qualificada, contra integrantes do Movimento Via do Trabalho (MVT) e do Movimento Sem Terra (MST), alegando esbulho praticado em área de sua propriedade, na Fazenda Imburí do Matão, localizadas no Município de Teotônio Vilela/AL.Ata de audiência de conciliação às

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2436 2034 ônus da prova em favor da parte autora. No caso dos autos, nenhuma das hipóteses de exclusão da responsabilidade restou configurada.Vale conferir:TELEFONIA - Falha - Responsabilidade objetiva - Responsabilidade Civil - Indenização - Dano moral - Dano material - Lucro cessante - Telefonia - Acesso à Internet - Falha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2685 2409 Processo 1026390-78.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Renan de Oliveira Correa Vistos. Fls. 12 - Trata-se de pedido de gratuidade da justiça. O juiz somente poderá indeferir o pedido de gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos press

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1723 2875 processo das informações obtidas junto ao Sistema BacenJud. 3. Após, intime-se o(a) autor(a)/exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA, LUIZ CARLOS JUSTINO (OAB 170864/ SP) Processo 1001344-36.2014.8.26.0704 - Procedimento Ordinário - Perdas e Dan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 2506 em síntese, que em 11 de outubro de 2012 foi assaltada em seu estabelecimento comercial e foi obrigada a entregar seus cartões bancários, bem como suas respectivas senhas. Informa que foi lavrado um Boletim de Ocorrência perante o 14º DPPinheiros. Alega que depois do ocorrido, efetuou o cancelamento dos cartões e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 893 1748 de débito, apresentado pelo credor, apontando mês a mês os encargos normais, tais como del credere e juros, é satisfatório para atender à exigência legal. Preenchidos os requisitos do artigo 614 do CPC, é desnecessária a apresentação de qualquer outro cálculo. - A conta gráfica não é uma exig�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2046 414 Fachin - Unânime - - J. 15.07.2015)(TJ-PR - APL: 12613033 PR 1261303-3 (Acórdão), Relator: Rosana Amara Girardi Fachin, Data de Julgamento: 15/07/2015, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1612 23/07/2015).Ante o exposto, carecendo a presente habilitação de interesse processual, EXTINGUIMOS o feito sem resoluç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2003 172 fiscais e aquelas não reguladas nesta Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo.”No caso sob análise, trata-se de procedimento que diz respeito à conflito possessório, e que não se encontra regulado pela referida lei de falência, mas sim pela Lei estadual 6.895/2007 (regulamentação dos conflitos a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1930 131 438/2004-TJMG. 1. As ações que envolvem conflito agrário devem seguir o procedimento previsto na Resolução n.º 438/2004-TJMG. 2. A competência para analisar e julgar tais ações é da Vara Agrária de Minas Gerais. 3. Havendo urgência, o magistrado da Vara Agrária competente deve se deslocar ao local do conflito para