Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 588 385 939.627.5/3-01 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. MARREY UINT - EBGTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - EBGDO(S): SEBASTIÃO DOS SANTOS (E OUTROS)(AJ) - ADV(S): JOSÉ CARLOS CABRAL GRANADO E MAURO DEL CIELLO - SALA:215. APELACAO/RECURSO EX-OFFI 963.223.5/9 - SÃO PAULO-EXEC.FISCAL - REL. DES. MARREY UINT - RECTE(S): JUÍZO E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1587 349 prazo de 01 (um) ano, para aguardar o desfecho da ação de controle concentrado, nos termos do art. 265, inciso IV, alínea a, do Código de Processo Civil. Recolhidas as diligências do oficial de justiça, o que deverá ser providenciado pela parte autora em cinco dias, expeça-se mandado. Cumpra-se. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1586 359 VARA:2ª VARA PROCESSO :0001007-16.2014.8.26.0526 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Michelli Juliana Bastante ADVOGADO : 163641/SP - Marcos Alexandre Bocchini REQDO : Inss Insituto Nacional do Seguro Social VARA:1ª VARA PROCESSO :0001008-98.2014.8.26.0526 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : V. DE M.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1180 591 conforme estabelece o Dec. ditatorial (com força de lei) 20.910, de 6.1.32, complementado pelo Dec.-lei 4.597, de 19.8.42.” Direito Administrativo Brasileiro Ed. Malheiros 2.005 p. 710). Como aqui já se decidiu, “... incide a regra do art. 1º do Decreto nº 20.910/32, como bem posto na r. sentença...” (AC nº 343.868.5/0 - v.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 587 768 411.205.5/6 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. AROLDO VIOTTI - APTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - APDO(S): ALBERTO ALVES SOARES - ADV(S): LAZARA MEZZACAPA E ANA CLÁUDIA VERGAMINI LUNA E PATRICIA PEREIRA BERNABE E DANIERI SOARES - SALA:316. 416.064.5/8 - TAUBATÉ - REL. DES. AROLDO VIOTTI - APTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1743 aderido ao programa de parcelamento de débitos fiscais, a suspensão da exigibilidade da dívida demanda a prévia garantia do juízo (...). (Agravo de Instrumento nº 2045451-92.2015.8.26.0000, Rel. Des. Marcelo L. Theodósio, j. em 04.4.2017). Grifos meus. “EXECUÇÃO FISCAL Parcelamento do débito após ajuizada a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1743 aderido ao programa de parcelamento de débitos fiscais, a suspensão da exigibilidade da dívida demanda a prévia garantia do juízo (...). (Agravo de Instrumento nº 2045451-92.2015.8.26.0000, Rel. Des. Marcelo L. Theodósio, j. em 04.4.2017). Grifos meus. “EXECUÇÃO FISCAL Parcelamento do débito após ajuizada a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2484 863 Nº 1007927-74.2017.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Anitta Laurino - Apelada: Sandra Leonor Scarparo - ...Logo, determina-se a redistribuição dos autos a uma das Câmara

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1664 pagas (fls. 21/23). R. sentença, porém, reconhecendo a prescrição do fundo de direito, julgou improcedente a ação, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Inconformado, recorreu o autor. Sem razão, porém. Em face ao princípio da actio nata, de rigor o reconhecimento da prescrição. Ela, nas demandas contra a Fazenda é quinq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2369 1843 no que foi acompanhada pela Lei Estadual n.º 10.175/98. Os juros correm a partir do trânsito em julgado se não cumprida a regra do artigo 100, § 5.º, da Constituição Federal (TJSP 11.ª Câm. Direito Público Apelação nº 1037520-56.2016.8.26.0053 Rel. Des. Luis Ganzerla j. 14 de fevereiro de 2017).Dian