Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 1404 segundo - O disposto neste artigo não se aplica aos ocupantes de cargos, funções e empregos de confiança ou em comissão, nem aos que a lei declare de livre exoneração, cujo tempo de serviço não será computado para os fins do “caput” deste artigo, exceto se se tratar de servidor. Parágrafo tercei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 809 920 processo administrativo no Tribunal de Contas do Estado para que pudessem exercer o contraditório e a ampla defesa, não se conformando o ato com a mera presunção de intimação com a publicação no Diário Oficial dos atos e decisões do Tribunal de Contas, prevista no artigo 90 da Lei Complementar n° 709/93 (Lei Org�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 577 1818 ANDRE LUIS FIRMINO CARDOSO (OAB 157808/SP), AUREA LUCIA ANTUNES SALVATORE SCHULZ FREHSE (OAB 80941/ SP) Processo 053.08.122668-4 - Procedimento Ordinário (em geral) - Maria Gonzales Moraes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos no aguardo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2803 1360 suprir a providência, só prevista em caso de suplementação, inocorrente na espécie, já que a parte nada recolheu, não havendo, assim, se falar em complementação. Precedente da Câmara Deserção bem decretada Decisão mantida - Agravo desprovido” (Agravo de Instrumento nº 994.09.282597-7, d.j. 04/3/2010). À vista do expo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2869 1337 EXCLUSÃO APENAS DAS VANTAGENS EVENTUAIS. O adicional por tempo de serviço incide não apenas sobre o padrão do cargo, mas também sobre as demais parcelas componentes dos vencimentos, entendendo-se por vencimentos integrais o padrão mais as vantagens efetivamente recebidas, salvo as eventuais. Inteligência do art. 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3543 3134 Paulo. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência. Int. - ADV: JULIO CESAR BALLERINI SILVA (OAB 119056/SP), LUIS ANTONIO LUPORINI JUNIOR (OAB 436110/SP), CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA (OAB 251249/SP) Processo 102

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 826 Deserção bem decretada Decisão mantida - Agravo desprovido (Agravo de Instrumento nº 994.09.282597-7, d.j. 04/3/2010). À vista do exposto, e com base no artigo 932 do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso. (Ag. Inst. nº 2070297-42.2016.8.26.0000 6ª Câmara de Direito Privado Rel. Percival Nogueira j. 06

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2111 2357 indevidamente em seu nome, vez que a tradição se deu no momento da venda. O autor somente tomou conhecimento dos fatos quando recebeu carta do CIRETRAN, dando conta da instauração de procedimento administrativo para suspensão do direito de dirigir. Indeferido seu recurso, cumpriu a referida pena por um mês,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2391 2943 Processo 1001869-76.2017.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Gilson Ventura da Rosa - Vistos.Fls. 44/45: Anote-se a distribuição e recebimento das cartas precatórias.No mais, aguarde-se seu cumprimento por 30 dias.Int. - ADV: MARCELO EDUARDO VANALLI (OAB 141909/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2195 802 RELAÇÃO Nº 1203/2016 Processo 1005933-65.2016.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Militar - Nelson Rodrigues Lima - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos.Nelson Rodrigues Lima ajuizou a presente ação de rito ordinário em face da Fazenda do Estado de São Paulo alegando, em síntese,