Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2129 1013 indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e também, ao seguinte:(...)X - A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poder

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2357 978 rel. Des. Nogueira Diefenthaler, j. em 13.3.2017); “COMPETÊNCIA - Ação de reparação de danos - Acidente de Trânsito Colisão de veículo com animal na pista de rolagem - Competência recursal da 25.ª a 36.ª Câmaras da C. Seção de Direito Privado III, deste E. Tribunal Art. 5º, III.15, da Resolução n.º 623/2013, do C. �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 761 recolhimento das despesas postais. É o relatório. O recurso não comporta seguimento. É que, conforme consta dos autos - ainda que concedida a oportunidade ao agravante - não houve comprovação da quitação das custas postais para intimação da parte agravada. Não obstante, o preparo constitui um dos requisitos de admis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 761 recolhimento das despesas postais. É o relatório. O recurso não comporta seguimento. É que, conforme consta dos autos - ainda que concedida a oportunidade ao agravante - não houve comprovação da quitação das custas postais para intimação da parte agravada. Não obstante, o preparo constitui um dos requisitos de admis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2156 533 do trabalho.6.1. Mencione-se expressamente no ofício que se trata de ação de Acidente de Trabalho em que o INSS é parte, de competência da Justiça Estadual, devendo o laudo ser apresentado em trinta dias, contados da data designada para a avaliação na autora.7. As partes trarão aos autos críticas de s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1362 sentido a doutrina de HELY LOPES MEIRELLES ao asseverar que é permitido “ao Poder Judiciário examinar o processo administrativo disciplinar para verificar se a sanção imposta é legítima à luz do devido processo legal material, e se a apuração da infração atendeu ao devido procedimento legal. Essa verificação impor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2502 3490 foi-lhe indeferido o efeito ativo (fls. 118/119). A agravada não apresentou contraminuta (fls. 136). É o relatório. O recurso está prejudicado. É que, conforme consta dos autos (fls. 328/332), foi proferida sentença de mérito. Nesse sentido, há evidente desaparecimento superveniente do interesse recursal. Desta feita, nos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2528 1171 a concordância da ré, HOMOLOGO o valor de R$ 6.335,64 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2583 1201 Processo 1000807-44.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum - Plano de Classificação de Cargos - Durcilina Pinheiro da Silva - Prefeitura Municipal de Santos - Diante da certidão retro, arquivem-se os autos, com as devidas anotações, nos termos do item 6, “a” do comunicado CG nº 1789/2017 (Cód. 61615 - Ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2650 1434 FISCAL - Operações de arrendamento mercantil (leasing) e de financiamento com cláusula de alienação fiduciária - Pleito de obter declaração de inexistência de relação jurídico tributária e de ilegitimidade passiva, além de inexigibilidade dos débitos tributários de IPVA/2010, relativos a 28 veículos - Sent