Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 909 redação: “Art. 5º. A Seção de Direito Privado (...) subdividida em 3 (três) Subseções, assim distribuídas:” (...) “III Terceira Subseção, composta pelas 25ª a 36ª Câmaras, com competência preferencial para o julgamento das seguintes matérias:” “III. 15 Ações de reparação de dano causado em acidente de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1479 763 Advocatícios arbitrados desde a sentença, a favorecer Defensor Público do Estado - Impossibilidade de alteração do julgado, via mero despacho - Decisão reformada - Se há acórdão com trânsito em julgado, é vedada a rediscussão sobre verba honorária já atribuída a Defensor Público do Estado, por ocasião da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1540 717 Relator, por decisão de 11.04.13, no sentido de que os Tribunais de Justiça continuem a cumprir o regime especial de pagamento estabelecido pela EC nº 62/09. 2 - Diante da informação da DEPRE de que houve quitação integral do débito referente ao EP2787/92 (fls. 675/676), não há mais interesse para o desenvolvimento dest

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1563 745 (grifei). De imediata aplicação, portanto, a Resolução nº 605/2013, com a seguinte redação: “Art. 1º - Modificar a alínea ‘c’, do inciso III, do artigo 2º da Resolução nº 194/2004, que passa a ter a seguinte redação:” “’c) 25ª a 36ª Câmaras, com competência preferencial do extinto Segundo Tribunal d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1448 961 Nº 0120499-62.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Centro Acadêmico Xi de Agosto Direito Usp (E outros(as)) - Paciente: Érica Meireles de Oliveira (E outros(as)) - Impetrado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1451 1195 994.09.315798-3 (996.717.5/0-00),rel. Ricardo Dip, j. 22/02/2010). Abono Rendimento Pis-Pasep Correspondendo a parcela de caráter eventual, o abono rendimento PIS-Pasep, bem por isso tampouco deve ser considerado para cálculo de qüinqüênio. (Apelação Cível 990.10.325396-5, rel. Des. Ricardo Dip, j. 27/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1447 1505 enuncia, em seu art. 1º: “Fica instituído, no âmbito da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, o auxíliotransporte, destinado a custear parte das despesas de locomoção do funcionário ou servidor de sua residência para o trabalho e vice-versa”. Reitera-se, no art. 2º dessa mesma Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1285 1196 funcionário ou servidor de sua residência para o trabalho e vice-versa”. Reitera-se, no art. 2º dessa mesma Lei, a referência às “despesas de condução do funcionário ou servidor”, realçando-se, em seu art. 3o, a natureza indenitária do benefício: “O auxíliotransporte será devido por dia e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1259 2236 sobre o episódio impede que se relacione o acidente a uma falha na estrada. Nesse passo, convém observar que a demandada carreou evidências indicativas de que tomou as precauções indispensáveis para evitar a presença de corpos estranhos na pista. Realmente, as provas apresentadas pela ré sugerem que a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1009 821 com que se altera a Constituição no direito brasileiro! Dificilmente se poderia considerar pétrea a cláusula que decorre do artigo 60, par. 4º, IV, da Constituição. Foi exatamente para evitar a fragilidade dos direitos individuais que o artigo 60, par. 4º, inciso IV, incluiu entre as cláusulas pétreas a que tende