Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1217 486 para, em cinco dias, caso queira reaver o bem, pagar a integralidade da dívida pendente apontada na petição inicial, podendo, ainda, oferecer resposta no prazo de quinze dias (artigo 3°, parágrafos 2°, 3° e 4°, do Decreto Lei n° 911/69, com a redação dada pelo artigo 56, da Lei n° 10.931/04, publicada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2170 308 sistemática de juros de mora para os tributos e multas estaduais, por aplicação da Lei Apelação nº 1040383-19.2015.8.26.0053 -Voto nº 5 Estadual nº 13.918/09 Arguição de Inconstitucionalidade (nº 0170909-61.2012.8.26.0000) parcialmente acolhida pelo Colendo Órgão Especial deste Egrégio Tribunal Com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2167 2632 RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 452 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0644/2014 Processo 0004477-04.2014.8.26.0543 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - VERA LÚCIA CANDIDA - Vistos. Diante da edição da Lei n° 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, bem como do Provimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1983 795 das declarações de fls. 132/135 destes autos de ARROLAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, aguarde-se por cinco (05) dias (contados a partir do trânsito em julgado), o recolhimento da taxa de R$ 37,70 para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2462 3832 juntados aos autos não são suficientes para caracterizar a probabilidade do direito do autor.Com efeito, o artigo 6.º, incisos I e II, da Lei Estadual n.º 13.296/08, e o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro, estabelecem a responsabilidade solidária do vendedor e do adquirente pelo pagamento dos t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2332 957 SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), LUIZ CARLOS DOS SANTOS (OAB 189143/SP), MARCOS KERESZTES GAGLIARDI (OAB 188129/SP), FREDERICO AUGUSTO CURY (OAB 186015/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE (OAB 182831/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MARCELO HENRIQUE TRILHA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2355 2808 Processo 0008506-62.2009.8.26.0191 (191.01.2009.008506) - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino Associaçao Itaquerense de Ensino - Fica o executado devidamente intimado na pessoa de seu advogado da penhora de valores realizada junto ao sistema Bacenjud, no importe de R$ 398,35, bem como do prazo de 15 di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 1091 agravante. Com efeito, a agravada ajuizou ação anulatória de débito fiscal, perante o juízo da comarca de Estrela D’Oeste, SP, local de sua matriz, em 26/10/2012, a inscrição do débito em dívida ativa, referente à CDA 11242189279, ocorreu em 06/12/2013 e a execução fiscal, foi distribuída em 30/01/2014 (fls. 139).

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1681 792 processar e julgar ações: “... de reparação de dano causado em acidente de veículo, ainda que envolvam a responsabilidade civil do Estado.” (grifei). De imediata aplicação, portanto, a Resolução nº 605/2013, com a seguinte redação: “Art. 1º - Modificar a alínea ‘c’, do inciso III, do artigo 2º da Resolução