Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1304 669 543.01.2010.005406-5/000000-000 - nº ordem 1364/2010 - Exibição - Liminar - ZAILDO VALDIVINO X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA ISABEL E OUTROS - AUTOS N º 1364/2010 Vistos. Por primeiro deixo consignadas minhas escusas pela não apreciação dos presentes autos em data anterior, mas o i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 962 557 administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelos menos cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no artigo 37, da Constituição, são considerados estáveis no serviço público. Parágrafo primeiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1065 1885 do STF dispõe que “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a constituição”. Ora, mutatis mutandi, a comissão processante instaurada nos termos dos art. 45 e ss. do regimento interno da câmara é espécie de processo administrativo, razão pela qual per

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 1343 Processo 0003199-75.2017.8.26.0053 (processo principal 1012224-66.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Aparecida de Godoi - Vistos. Diferentemente do alegado pela Fazenda Pública a fls. 42/45, a Lei Complementar Estadual nº 797/95, que instituiu a Gratificação Executiva, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2269 1637 infrações de trânsito referentes ao veículo vendido em seu nome, bem como diversas cobranças referente ao IPVA e, ainda, a inclusão do nome do autor na divida ativa do Estado. Ressalta o autor que, no ano de 2014, chegou a realizar um parcelamento junto a Secretaria da Fazenda para quitar os débitos rela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2504 1330 c.c. artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual n.º 11.608/2003. Deserção configurada. Agravo não conhecido.” (Ag. Inst. nº 022278725.2012.8.26.0000 Itapetininga 4ª Câmara de Direito Privado - Rel. Natan Zelinschi de Arruda j. 08.11.12 V.U.). “AGRAVO DE INSTRUMENTO Deficiência na formação do instrumento. Não recolhimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1737 510 juventude, a pauta de audiências é deveras extensa e não permite a pronta entrega da prestação jurisdicional, motivo pelo qual determino a remessa destes autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC nesta comarca, para designação de audiência para tentativa de composição

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2502 3492 apresentação de contraminuta ao agravado, não o fez. Impossibilidade de prosseguimento do recurso. Decisão confirmada. Recurso não provido.” (AgRg nº 2184960-04.2016.8.26.0000/50000 - Relatora: Heloísa Martins Mimessi - 5ª Câmara de Direito Público - j. 01.03.2017). “AGRAVO REGIMENTAL. Decisão monocrática que não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1578 643 além da que cuida a alínea ‘d’.’” (grifei). Assim agora aqui se tem decidido: CC nº 0.078.347-96.2013 v.u. j. de 26.06.13 Rel. Des. GRAVA BRAZIL; CC nº 0.090.187-06.2013 v.u. j. de 26.06.13 Rel. Des. ROBERTO MAC CRAKEN; CC nº 0.092.867-61.2013 v.u. j. de 26.06.13 Rel. Des. ENIO ZULIANI; CC nº 0.093.010-50.2013 v.u. j.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1133 412 cobertura, ainda que o contrato seja anterior à Lei n º 9656/98”. Ante o exposto presentes os requisitos do art. 461, §3º, do Código de Processo Civil CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para o fim de determinar que os “stents” implantados na autora em janeiro de 2012 e apo