338 resultados encontrados para rel. des. luiz ganzerla - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 2689 efetivo exercício para todos os efeitos», bem como da circunstância de que o art. 13 da Lei complementar paulista n° 763, de 24 de outubro de 1994, reconheceu a extensão da Gapca aos inativos: «A Gratificação de Apoio à Pesquisa Científica e Agropecuária - GAPCA, instituída pela Lei n° 8.491, de 27 d
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1338 2270 aos servidores e aos inativos em 1o de novembro de 1991. Parágrafo único - A Gratificação de que trata este artigo será calculada mediante a aplicação do percentual de 44% (quarenta e quatro por cento) sobre o valor do padrão da respectiva classe, ou sobre o valor da referência, no caso dos cargos de
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1351 2824 Eduardo Braga; AC 802.937 - Des. Laerte Sampaio; AC 772.134 -Des. Carlos Eduardo Pachi; AC 810.393 -Des. Coimbra Schmidt).” (Apelação Com Revisão 994.09.309256-8 (906.054.5/0-00), rel. Ricardo Dip, j. 22/06/2009) 6. Abono Rendimento PIS-Pasep Correspondendo a parcela de caráter eventual, o abono rendim
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1351 2835 Direito Público -Des. Leme de Campos; AC 869.970 -7ª Câmara de Direito Público - Des. Barreto Fonseca; AC 748.983 -11ª Câmara de Direito Público -Des. Aroldo Viotti; AC 622.302 -11ª Câmara de Direito Público -Des. Pires de Araújo; AC 541.842 -11ª Câmara de Direito Público -Des. Luis Ganzerla; A
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 4678 local n° 957, de 13 de setembro de 2004, a Gratificação Suplementar assinou-se, com caráter de reajuste geral de remuneração, “para os servidores das Secretarias de Estado e das Autarquias” (art. 1º), sem exigência de prestação de serviço em condições específicas, anômalas ou exigente de pr
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1355 3225 calculada mediante a aplicação do percentual de 44% (quarenta e quatro por cento) sobre o valor do padrão da respectiva classe, ou sobre o valor da referência, no caso dos cargos de provimento em comissão” (cfr. ainda inc. I, art. 25). A GEA passou por inúmeras vicissitudes normativas (...), mas tant
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1354 2227 - GAPCA, instituída pela Lei n° 8.491, de 27 de dezembro de 1993, passa a ser computada, a partir de 1º de abril de 1994, no cálculo dos proventos dos inativos».” (Apelação Cível 994.09.263105-0, rel. Des. Ricardo Dip, j. 09/11/2009) 3. Adicional de Periculosidade O Adicional de Periculosidade con
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1330 3412 Dip, j. 22/06/2009). 5. Gratificação Especial de Atividade “A Gratificação Especial de Atividade estabeleceu-se, de modo estável, com a Lei complementar estadual n° 674, de 8 de abril de 1992, como se lê em seu artigo 40: “Artigo 40- Fica mantida, para as classes abrangidas pelo presente Plano de Ca
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1330 3416 é verba pecuniária que corresponde a exercício do servidor, em função de gabinete, missão ou estudo fora do Estado ou designação para função de confiança, pondo de manifesto que se trata, pois, de vantagem ex facto officii, destituída de caráter geral.” (AC 994.09.233868-5, rel. Ricardo Dip, j.
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1223 1323 Estadual nº 255, de 21 de maio de 1981 e o inciso I, do art. 3º, da Lei Complementar Local nº 546, de 24 de junho de 1988). Trata-se de benefício concedido de modo genérico a extenso número de servidores públicos do Estado de São Paulo, sem exigência da contrapartida de condição pessoal ou funcional e