Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 1497 n° 2253159-15.2015.8.26.0000, rel. Des. Machado de Andrade, j. em 28.01.2016): Primeiramente, com relação ao pedido de fixação do regime prisional mais brando, verifica-se que, o que o impetrante pretende é a reforma da r. sentença. Ocorre que a fixação de regime prisional em sentença condenatória não pode ser discut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1981 145 6ª Câmara de Direito Criminal, rel. Des. Machado de Andrade, julgado em 18/06/2009) Intimem-se - ADV: DANIEL FERRAREZE (OAB 123409/SP), SIMONE REIS (OAB 171958/SP), ALOISIO ALVES JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 271675/SP), DANIEL BRUNO DE MECENAS (OAB 276010/SP) Processo 0007421-58.2012.8.26.0022 (022.01.2012.007421) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1730 1207 para conhecer os pedidos - Impetração parcialmente prejudicada, e, no mais, não conhecida, sob pena de supressão de um grau de jurisdição.” (HC nº 0178437-15.2013.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Criminal, rel. Des. Machado de Andrade, j. 13.02.14, v.u.); “(...) extrai-se ainda das informações prestadas pelo MM. Ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1744 983 - IMPOSSIBILIDADE - Não cabe apreciação de pedidos relativos à execução da pena em sede de habeas corpus - Juízo das Execuções autoridade competente para conhecer os pedidos - Impetração parcialmente prejudicada, e, no mais, não conhecida, sob pena de supressão de um grau de jurisdição.” (HC nº 0178437-15.2013.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 709 411 Nº: 990.10.195235-1 COMARCA: Ribeirão Preto - 1ª Vara de Execuções Criminais IMPETRANTE/PACIENTE:Eduardo Vinicius Dinis Bernardo 1. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, no qual o impetrante e paciente aduz, em suma, que constrangimento ilegal de que padece decorre de ele estar cumprindo, em regime fechado, a pena pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1301 informações à Autoridade Coatora a qual, contudo, foi cientificada da Impetração (fls.407). A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pela denegação da Ordem (fls.414/418). É o relatório. A Ordem está prejudicada. Conforme informações obtidas por meio da ferramenta SAJ de consulta processual do Tribunal de Justiça,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 815 1282 Nº ORDEM:11.02.2010/002435 CLASSE:BUSCA E APREENSÃO INQUÉRITO (PORTARIA):2010/450 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:DOUGLAS DE TAL VARA:2ª. VARA CRIMINAL 2ª Vara Criminal PRETR,3DMTY.001, 14-10-10 MOGI DAS CRUZES 2ª VARA CRIMINAL Juiz de Direito: Dr. Gioia Perini Proc. 361.01.2010.006359-8/0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 462 592 Advs: Adriana Mayer dos Santos (OAB: 205794/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437 Nº 990.09.095339-0 - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: Alandeson de Jesus Vidal - Paciente: Eduardo de Oliveira VISTOS.., REQUISITEM-SE-SE AS INFORMAÇÕES COM URGENCIA, OUVINDO EM SEGUIDA A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. (A) MACHA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2648 1488 na ação principal, cabendo, portanto, ao Juízo de origem, dentro da análise que melhor lhe aprouver, fixar o “quantum” devido, evitando-se, assim, fracionamentos impertinentes daquilo que fez parte da decisão do juiz de primeiro grau. IV Evidente que o arbitramento pelo D. Juízo “a quo” levou em consideração a atua�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1991 500 EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP) Processo 0001480-05.2010.8.26.0538 (538.01.2010.001480) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Valdenor Martins Lima - Maycon Jander Carvalho - NOTA DE CARTÓRIO: os autos encontram-se com Vista ao defensor do réu Valdenor Martins Lima para apres