Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1231 2381 M. Juiza ADRIANE BANDEIRA PEREIRA - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 400.01.2012.003615-4/000000-000 - Controle nº.: 000130/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JULIO CESAR FLAVIO - Fls.: 72 - Vistos. Diante da concordância Ministerial defiro a liberação da carabina de pressão.Quanto à arma de fogo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 905 1517 laudo acostado aos autos e do teor dos depoimentos colhidos até este momento. Alinha-se a isso, o fato de que primariedade e residência fixa não impedem a manutenção da custódia, conforme reiteradamente decidido nos Tribunais: STJ: “A primariedade, os bons antecedentes e a residência e o domicílio no d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 791 2008 de que o descumprimento de qualquer das condições ensejaria a regressão para o regime semi-aberto (fls. 40, itens 02 a 05). No entanto, o sentenciado descumpriu as condições fixadas para o regime prisional aberto, fixadas em audiência de advertência e por ele aceitas. O sentenciado não compareceu em ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 691 313 DESPACHO Nº 990.09.344881-5 - Habeas Corpus - Limeira - Impetrante: DANIEL LEON BIALSKI - Impetrante: Helio Biaski - Paciente: Luciano Geraldo Daniel - Despacho proferido na petição protocolada nº 00281550-6, requerindo preferência na digitalização e registro do respectivo aórdão: “J.Defiro como requerido.” (a) Des. Marc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 2268 (artigo 33, “caput”, c/c artigo 40, incisos III e VI, ambos da Lei nº 11.343/06). Alega sofrer constrangimento ilegal por parte da Autoridade Coatora em razão da pena aplicada ao caso. Alega ainda que: 1. não há provas de que o Paciente fazia comércio ilegal de drogas nos locais vizinhos, de modo que a majorante do artig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1638 DESPACHO Nº 0000227-59.2022.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravado: Artur Martins Duarte - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Dê-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1235 Código de Processo Penal a qual, além de soar inconstitucional (sem que esse tema seja o efetivo fundamento aqui tomado para sua não incidência), é de aplicabilidade duvidosa e inviável, porque: 1. o Juízo de Conhecimento não tem as informações necessárias a respeito da real situação carcerária do Réu, não pode

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2733 6376 MONOCRÁTICA Habeas Corpus nº: 0002772-72.2019.8.26.0000 Impetrante: MARIANA MAYUMI SIMPLÍCIO KOSITANI Paciente: ULYSSES RAMOS NOGUERIA DA COSTA Impetrado: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Voto nº 17.262 Habeas Corpus. Impetração de forma manuscrita, confusa, inteligível e sem as peças essenciais.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 2354 Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) pessoalmente à audiência que se realizará neste Fórum, no endereço acima citado, ou nela fazer-se representar por preposto no caso de transigir, se empresa, com poderes para tanto, oportunidade em que, frustrada a conciliação, poderá apresenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 758 194)” (Código de Processo Civil comentado artigo por artigo, 5ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, p. 678). No mesmo sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “A penhora no rosto dos autos é de direitos, que possam vir a caber ao devedor; não de bens determin